TJDFT - 0717416-74.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 03:44
Decorrido prazo de JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
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01/08/2025 03:00
Publicado Decisão em 01/08/2025.
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01/08/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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29/07/2025 15:21
Recebidos os autos
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29/07/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 15:21
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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25/07/2025 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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25/07/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 03:17
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 24/06/2025 23:59.
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05/06/2025 16:59
Recebidos os autos
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05/06/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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05/06/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 03:37
Decorrido prazo de JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
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30/05/2025 02:51
Publicado Certidão em 30/05/2025.
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30/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 02:50
Publicado Decisão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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20/05/2025 13:08
Recebidos os autos
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20/05/2025 13:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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19/05/2025 18:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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19/05/2025 14:02
Recebidos os autos
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19/05/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:02
Outras decisões
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16/05/2025 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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16/05/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 02:47
Publicado Certidão em 12/05/2025.
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11/05/2025 19:21
Juntada de Petição de petição
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10/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717416-74.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.
BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 20:02:07.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
07/05/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 20:03
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 14:26
Recebidos os autos
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28/04/2025 14:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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14/03/2025 15:01
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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13/03/2025 16:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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13/03/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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12/02/2025 02:41
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 11/02/2025 23:59.
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23/01/2025 03:24
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 22/01/2025 23:59.
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17/12/2024 18:08
Recebidos os autos
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17/12/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 18:08
Outras decisões
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11/12/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
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10/12/2024 14:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/12/2024 02:29
Publicado Certidão em 04/12/2024.
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03/12/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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30/11/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2024 15:54
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 16:27
Juntada de Petição de impugnação
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08/10/2024 02:26
Publicado Decisão em 08/10/2024.
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07/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717416-74.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 211783933 e custas processuais.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.
Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 211783914), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
03/10/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 16:33
Recebidos os autos
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03/10/2024 16:33
Deferido o pedido de JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *10.***.*49-68 (EXEQUENTE).
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03/10/2024 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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02/10/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 11:24
Juntada de Petição de certidão
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01/10/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 15:00
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:29
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:29
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 25/09/2024.
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Desapensado do processo #Oculto#
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717416-74.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
20/09/2024 15:25
Recebidos os autos
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20/09/2024 15:25
Outras decisões
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20/09/2024 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/09/2024 12:06
Recebidos os autos
-
20/09/2024 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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