23/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:34

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:44

Juntada de carta de guia
15/07/2025 18:00

Expedição de Mandado.
30/06/2025 20:54

Recebidos os autos
30/06/2025 20:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
30/06/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/06/2025 18:34

Recebidos os autos
30/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
30/06/2025 10:02

Transitado em Julgado em 23/06/2025
30/06/2025 09:49

Juntada de Certidão
29/06/2025 15:28

Recebidos os autos
19/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:03

Recebidos os autos
18/03/2025 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
17/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:34

Recebidos os autos
11/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:34

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
27/01/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:18

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
04/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:16

Recebidos os autos
29/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
28/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
09/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0767179-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROGERIO GOMES FARIAS DESPACHO A matéria deduzida pela defesa em sua resposta à acusação se confunde com o mérito da acusação e depende da incursão do feito na fase probatória e, assim, ausente qualquer hipótese de absolvição sumária dentre as previstas no artigo 397 do CPP designe-se data para a audiência de instrução.

Intimem-se/requisitem-se o réu, a ofendida e as testemunhas arroladas tanto pela acusação quanto pela defesa.

Dê-se ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Defesa.

Advirta-se o acusado a manter seu aparelho de monitoramento devidamente carregado, sendo certo que caso não zele pela manutenção do aparelho, medidas mais gravosas poderão ser tomadas em seu desfavor.

Registro, ainda, que não passou despercebido o teor da certidão de id 210430451.

Publique-se a presente decisão.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024.

NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO Juiz de Direito Substituto
13/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:25

Recebidos os autos
13/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
12/09/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:50

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/08/2024 17:10

Recebidos os autos
14/08/2024 17:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/08/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
12/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 13:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:39

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:39

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
05/08/2024 19:14

Recebidos os autos
05/08/2024 19:14

Declarada incompetência
05/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
02/08/2024 21:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/08/2024 17:07

Expedição de Alvará de Soltura .
02/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 11:14

Juntada de Certidão - sepsi
02/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
02/08/2024 11:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/08/2024 10:30

Juntada de gravação de audiência
02/08/2024 10:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/08/2024 22:12

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/08/2024 12:58

Juntada de laudo
01/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/08/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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