10/09/2025 22:00

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 22:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE JESUS GIRAO em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:25

Recebidos os autos
12/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
04/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 11:10

Expedição de Mandado.
19/12/2024 23:31

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 23:31

Desentranhado o documento
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:03

Recebidos os autos
17/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:03

Outras decisões
17/12/2024 05:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/12/2024 05:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:59

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 19:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:25

Recebidos os autos
19/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:24

Indeferida a petição inicial
18/11/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE JESUS GIRAO em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:23

Recebidos os autos
17/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:23

Outras decisões
17/10/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717421-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO CESAR DE JESUS GIRAO REU: DISTRITO FEDERAL, FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos (três últimos extratos bancários e Imposto de Renda).

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 13:03:29.
20/09/2024 15:27

Recebidos os autos
20/09/2024 15:27

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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