29/11/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:54

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:12

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0762780-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: DAVI ALVES DE SOUZA S E N T E N Ç A Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre o Ministério Público e DAVI ALVES DE SOUZA, qualificado nos autos.

O acordo foi HOMOLOGADO e integralmente CUMPRIDO.

O art. 28-A, § 13, do CPP, dispõe que: "Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção da punibilidade".

Portanto, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, acolho a r. manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de DAVI ALVES DE SOUZA, qualificado nos autos.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
03/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:06

Recebidos os autos
01/10/2024 13:06

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/09/2024 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
28/09/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0762780-12.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: DAVI ALVES DE SOUZA Certidão De ordem, manifeste-se a Defesa, no prazo de cinco dias.

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
19/09/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 13:07

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:04

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/12/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:09

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 14:50, 8ª Vara Criminal de Brasília.
12/12/2023 18:08

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/12/2023 18:08

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 21:31

Juntada de Certidão
30/11/2023 21:30

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 14:50, 8ª Vara Criminal de Brasília.
27/11/2023 14:05

Recebidos os autos
27/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
24/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2023 12:35

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:28

Recebidos os autos
06/11/2023 12:28

Declarada incompetência
06/11/2023 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
04/11/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:17

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:17

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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