09/09/2025 23:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2025 14:26

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:58

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 19:52

Recebidos os autos
02/09/2025 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0739494-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NICHOLAS ALLISSON CAVALCANTE LEITE EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da exequente para se manifestar sobre a petição id 247145712 e respectivo documento em anexo.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
21/08/2025 20:02

Juntada de Certidão
21/08/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:36

Recebidos os autos
12/08/2025 15:36

Outras decisões
12/08/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 03:59

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:39

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0739494-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NICHOLAS ALLISSON CAVALCANTE LEITE EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de cobrança de custas judiciais.

Anotado.

Em atenção aos esclarecimentos de id. 240877916, recebo o cumprimento de sentença.

Quanto à obrigação de fazer, intime-se o(a) executado(a) via domicílio judicial eletrônico para cumprimento voluntário da obrigação de fazer constituída em sentença, consistente na homologação da inscrição da parte exequente para o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação do Tribunal Superior do Trabalho e no deferimento de sua participação definitiva no certame , no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem prova do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o exequente para, caso deseje, diga sobre a realização de providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, indicando especificamente a medida a ser implementada (artigo 497 c/c 500, ambos do CPC), ou promova a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO, dispensando o envio de Cartas ou Mandados e prevalecendo sobre publicação via DJe, por se tratar de comunicação do tipo pessoal, nos termos da Resolução CNJ 455/2022, que regulamentou o artigo 246 do CPC.

A consulta eletrônica pela empresa intimanda deverá ser efetuada em até 03 (três) dias ÚTEIS contados do recebimento deste ato, via DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo.

Intime-se o executado via domicílio judicial eletrônico, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Observe, ainda, que o cumprimento no prazo assinalado o isenta do pagamento da referida multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do CPC.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, com a consequente extinção do processo.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta que deixe transcorrer o prazo sem manifestação, evitando a sobrecarga da serventia com a juntada de petições.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, dos bens indicados pelo exequente e promova a inclusão do nome do devedor no banco de dados dos órgãos cadastrais.

Advirto ao executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º.

Caso venha a manifestar-se deverá o executado declarar seu estado civil e regime de bens.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica desde já autorizado o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 17:51:47.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
27/06/2025 18:00

Recebidos os autos
27/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:00

Deferido o pedido de NICHOLAS ALLISSON CAVALCANTE LEITE - CPF: *17.***.*07-26 (EXEQUENTE).
27/06/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:52

Recebidos os autos
16/06/2025 17:52

Outras decisões
16/06/2025 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:54

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 19:47

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:53

Recebidos os autos
21/01/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/01/2025 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:31

Juntada de Petição de apelação
23/12/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão
06/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 06/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 19:25

Recebidos os autos
03/12/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:25

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 18:16

Recebidos os autos
22/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:16

Outras decisões
22/11/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/11/2024 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:55

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:05

Recebidos os autos
05/11/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/11/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/11/2024 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 20:39

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:12

Recebidos os autos
03/10/2024 15:12

Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/10/2024 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 17:31

Recebidos os autos
16/09/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 16:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2024 10:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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