30/09/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:30

Transitado em Julgado em 16/09/2024
19/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:39

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0708476-93.2023.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: EMERILSON DOS SANTOS PEREIRA SENTENÇA Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, conforme manifestação de ID 202043047, declaro, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Registre-se que já houve destinação da arma/munição (ID 175697603).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado digitalmente.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:01

Recebidos os autos
04/07/2024 18:01

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/07/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
26/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:08

Recebidos os autos
07/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
06/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:27

Recebidos os autos
01/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
30/01/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
02/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:21

Recebidos os autos
28/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
27/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:46

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/10/2023 13:23

Homologada a Transação
20/10/2023 13:23

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 16:30, Vara Criminal de Sobradinho.
20/10/2023 13:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/09/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 02:25

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:26

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 16:30, Vara Criminal de Sobradinho.
03/08/2023 16:04

Recebidos os autos
03/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
02/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 13:17

Recebidos os autos
31/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
24/07/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:43

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:21

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 16:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
03/07/2023 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal de Sobradinho
03/07/2023 07:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/07/2023 07:44

Juntada de Certidão
02/07/2023 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2023 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/07/2023 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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