07/10/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:08

Transitado em Julgado em 05/10/2024
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO QUEIROZ em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:21

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.

COMPETÊNCIA.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

LEGITIMIDADE DA PARTE.

MATÉRIA A SER RESOLVIDA PELO JUÍZO COMPETENTE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A escolha do consumidor do lugar em que será proposta a ação não deve ser aleatória, mas devidamente justificada, sob pena de atentar contra o princípio do Juiz Natural e prejudicar a organização judiciária local, assim como a coletividade de jurisdicionados da esfera de competência do tribunal de justiça. 2.

Malgrado o entendimento contido no enunciado da Súmula n. 33/STJ, a escolha aleatória e injustificada do foro para a propositura da ação, autoriza o reconhecimento de ofício da incompetência territorial em razão do interesse público quanto à regularidade da organização do Poder Judiciário. 3.

O tema relativo à legitimidade de uma das requeridas deve ser apreciado pelo Juízo competente. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
11/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:07

Prejudicado o recurso
10/09/2024 17:07

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO QUEIROZ - CPF: *13.***.*81-77 (AGRAVANTE) e não-provido
10/09/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 16:30

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 11:43

Recebidos os autos
01/08/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
29/07/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 03:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/07/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
27/06/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 20:58

Recebidos os autos
26/06/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
26/06/2024 18:35

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/06/2024 18:26

Juntada de Petição de agravo interno
15/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2024 18:06

Recebidos os autos
04/06/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
03/06/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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