24/08/2025 22:45

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:35

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL DA PM DF em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL SANTOS OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:00

Recebidos os autos
23/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL SANTOS OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA para, confirmando a liminar, determinar à autoridade coatora se abstenha de impedir a matrícula e posse do impetrante no Curso de Formação da Polícia Militar do Distrito Federal, regido pelo Edital n. 04/2023-DGP/PMDF, aceitando o certificado de conclusão de curso e não o diploma de ensino superior, desde que atendidas as demais exigências editalícias e legais.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, em razão de previsão legal (artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/09).Concedida a segurança, consoante previsão legal, impõe-se a remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei Federal n. 12.016/09).Caso haja interposição de Apelação e de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
24/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:03

Recebidos os autos
24/09/2024 16:03

Concedida a Segurança a DOUGLAS RAFAEL SANTOS OLIVEIRA - CPF: *68.***.*00-19 (IMPETRANTE)
23/09/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:37

Recebidos os autos
12/09/2024 15:37

Outras decisões
11/09/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL SANTOS OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL DA PM DF em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:59

Recebidos os autos
15/08/2024 10:59

Concedida a Medida Liminar
14/08/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/08/2024 21:11

Recebidos os autos
13/08/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/08/2024 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
13/08/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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