14/09/2024 12:14

Baixa Definitiva
14/09/2024 12:13

Transitado em Julgado em 12/09/2024
14/09/2024 12:12

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/07/2024 17:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/03/2024 12:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DENER LUCAS NUNES RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 02:22

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:35

Recebidos os autos
19/02/2024 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:35

Recebidos os autos
19/02/2024 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2024 11:41

Recebidos os autos
16/02/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2024 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/12/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
26/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 12:09

Juntada de Certidão
26/12/2023 12:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/12/2023 09:27

Juntada de Petição de agravo
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DENER LUCAS NUNES RODRIGUES em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:09

Recebidos os autos
08/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:09

Recebidos os autos
08/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:09

Recurso Especial não admitido
08/11/2023 00:09

Negado seguimento ao recurso
24/10/2023 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2023 10:09

Recebidos os autos
24/10/2023 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de DENER LUCAS NUNES RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 19:16

Recebidos os autos
23/09/2023 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:16

Recebidos os autos
23/09/2023 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:16

Negativa de Seguimento
22/09/2023 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/09/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/09/2023 18:48

Recebidos os autos
21/09/2023 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:39

Recebidos os autos
21/09/2023 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de DENER LUCAS NUNES RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 28/07/2023.
28/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:38

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/07/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
21/06/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:13

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2023 15:07

Recebidos os autos
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:33

Decorrido prazo de DENER LUCAS NUNES RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/03/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 11:37

Recebidos os autos
23/03/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael
23/03/2023 11:37

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 05:38

Recebidos os autos
21/03/2023 05:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 05:38

Recebidos os autos
21/03/2023 05:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 05:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2023 17:13

Recebidos os autos
20/03/2023 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2023 15:13

Recebidos os autos
20/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:27

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 00:06

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 22:08

Juntada de Certidão
24/01/2023 22:08

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:06

Recebidos os autos
24/01/2023 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2022 16:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/12/2022 16:23

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2022 00:07

Decorrido prazo de DENER LUCAS NUNES RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:19

Publicado Ementa em 04/11/2022.
03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2022 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2022 16:12

Recebidos os autos
22/06/2022 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/06/2022 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:53

Recebidos os autos
21/06/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/06/2022 00:19

Decorrido prazo de DENER LUCAS NUNES RODRIGUES em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/06/2022 15:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/06/2022 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2022 00:21

Publicado Ementa em 23/05/2022.
22/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
13/05/2022 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2022 18:52

Recebidos os autos
26/08/2021 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
26/08/2021 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 10:39

Recebidos os autos
19/07/2021 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
16/07/2021 13:40

Recebidos os autos
16/07/2021 13:40

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
16/07/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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