13/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0719604-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE DIMAS MARCOLINO REQUERIDO: LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

DECISÃO Em 11/06/2024 houve afetação de REsp Repetitivo, Tema 1264, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.".

Em despacho publicado em 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Assim sendo, considerando ser exatamente o objeto da presente ação a legalidade da cobrança extrajudicial de dívida prescrita e da inclusão do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, suspendo a ação nos termos da decisão do STJ.

Dessa forma, arquivem-se os autos até o julgamento final do Tema Repetitivo 1.264 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Com a decisão final, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.

I.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 16:39

Recebidos os autos
16/09/2024 16:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
02/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:54

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 16:40

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:27

Recebidos os autos
05/07/2024 10:27

Outras decisões
24/06/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/06/2024 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:20

Decorrido prazo de JORGE DIMAS MARCOLINO em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:38

Recebidos os autos
22/05/2024 17:38

Declarada incompetência
20/05/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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