13/08/2025 14:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/08/2025 14:15

Juntada de Ofício de requisição
06/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:25

Expedição de Ofício.
05/08/2025 11:54

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:36

Recebidos os autos
26/05/2025 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
06/03/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:49

Recebidos os autos
06/03/2025 13:49

Outras decisões
28/02/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:15

Recebidos os autos
06/12/2024 11:15

Outras decisões
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:27

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:33

Recebidos os autos
05/11/2024 20:33

Outras decisões
05/11/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:22

Recebidos os autos
10/10/2024 12:22

Outras decisões
09/10/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLA DA SILVA GONZALEZ em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710419-75.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: CARLA DA SILVA GONZALEZ, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Na decisão de ID 199569401, determinei a intimação pessoal do Distrito Federal para que cumprisse a obrigação de fazer, consoante restou determinado na sentença confirmada pelo v.

Acórdão, nos termos do art. 536 do CPC, sob pena de imposição de multa, a ser oportunamente fixada.

Todavia, o Ente Público, intimado pessoalmente, consoante aba de expedientes, deixou transcorrer in albis o prazo para cumprir a obrigação de fazer.

Neste sentido, por se cuidar de ato atentatório ao exercício da Justiça e ao princípio da dignidade da Justiça, intime-se pessoalmente o DISTRITO FEDERAL, para cumprimento desta decisão em 05 (cinco) dias, pena de responsabilidade pessoal relativamente a multa estipulada, que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) ao dia, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo valor reverterá em favor do PROJUS – TJDFT, sem prejuízo de outras sanções cíveis e criminais, inclusive substitutivas da declaração de vontade, (art. 77, IV e §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º; art. 139, III, IV e VIII; arts. 378 e 379, III; art. 481; arts. 497 a 501; arts. 536 a 538; art. 774, todos do CPC; art. 330 do Código Penal; e art. 83 §1º, I, da Lei nº 11.697/08).

Concedo força de mandado à presente decisão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:57

Recebidos os autos
23/09/2024 15:57

Outras decisões
23/09/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
06/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:59

Recebidos os autos
29/07/2024 13:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
26/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:20

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:28

Recebidos os autos
10/06/2024 16:28

Outras decisões
10/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/06/2024 14:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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