25/08/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:17

Recebidos os autos
15/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:29

Recebidos os autos
27/03/2025 18:29

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/03/2025 17:06

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
19/02/2025 18:15

Recebidos os autos
19/02/2025 18:15

Outras decisões
18/02/2025 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/02/2025 06:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:57

Recebidos os autos
04/02/2025 18:57

Outras decisões
31/01/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:37

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0780346-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Intime-se o réu para juntar aos autos cópia do auto de infração n.

SA04034059, bem como das notificações de autuação e penalidade a ele relacionadas.

Deverá, ademais, esclarecer e comprovar se houve opção do proprietário do veículo em ser notificado pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e, em caso positivo, desde quando.

Prazo: 10 dias.

Vindo os documentos, intime-se o autor para manifestação, em 10 dias.

Em seguida, façam-se os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
07/12/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:36

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:49

Recebidos os autos
13/11/2024 17:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/11/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/11/2024 12:29

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:20

Recebidos os autos
25/10/2024 15:20

Outras decisões
15/10/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2024 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0780346-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para regularizar a representação processual do requerente, juntando procuração devidamente assinada.

Outrossim, verifico que a parte autora sustenta inconsistências em auto de infração de trânsito sem, contudo, ter trazido aos autos o referido documento, para que as alegadas irregularidades possam ser analisadas, limitando-se a trazer tão somente guia de recolhimento da multa (id. 210611651).

Assim, venha aos autos o auto de infração cujas irregularidades se afirmam.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
13/09/2024 18:37

Recebidos os autos
13/09/2024 18:37

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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