01/08/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:39

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:39

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 10:39

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:39

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:09

Recebidos os autos
09/07/2025 14:09

Outras decisões
08/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:40

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:20

Juntada de Certidão
25/06/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:23

Recebidos os autos
23/06/2025 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
04/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:13

Expedição de Ofício.
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:22

Recebidos os autos
06/02/2025 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/01/2025 15:36

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de MARLANGE BARBOSA CAMPOS em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:55

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:52

Recebidos os autos
28/11/2024 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/11/2024 20:33

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARLANGE BARBOSA CAMPOS em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0780716-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARLANGE BARBOSA CAMPOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
02/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:46

Recebidos os autos
02/10/2024 13:46

Outras decisões
19/09/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0780716-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARLANGE BARBOSA CAMPOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar a data da aposentadoria, bem como quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade de obtenção ou indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
16/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:37

Recebidos os autos
13/09/2024 18:37

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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