21/10/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:23

Transitado em Julgado em 02/10/2024
07/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706405-51.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: LUIZ PHELIPE DOS SANTOS MELO SENTENÇA Trata-se de pedido situado no âmbito dos direitos disponíveis.

A parte autora manifestou desistência do processo de forma livre e voluntária.

Diferentemente do que se dá no âmbito do processo civil comum, a validade da desistência do pedido perante os Juizados Especiais Cíveis não depende de consentimento do réu.

Não se pode olvidar que, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a “desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.

E assim é porque a desistência do processo não implica renúncia ao direito material nele suportado, nem impede que a parte autora promova outra ação.

De outro lado, não traz prejuízos à parte requerida, pois o processo não tem custas e, de ordinário, não é obrigatória a contratação de advogados.

Assim, acolho e HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com apoio no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas processuais e sem honorários de advogados.

Sentença registrada nesta data.

Trânsito em julgado nesta data, diante da ausência de interesse recursal.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2024 15:49

Recebidos os autos
02/10/2024 15:49

Extinto o processo por desistência
01/10/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0706405-51.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: LUIZ PHELIPE DOS SANTOS MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 211715151, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo.

Riacho Fundo -DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024,às 19:59:14.

ANDREA DA CUNHA NEVES GONZAGA KEPLER
19/09/2024 19:59

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 15:45

Recebidos os autos
21/08/2024 15:45

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
20/08/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/08/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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