25/08/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 13:40

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de LEANDRO NERES DE ALENFEL em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:46

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701250-71.2022.8.07.0006 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: LEANDRO NERES DE ALENFEL REQUERIDO: CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP, KNUPFER IMOVEIS LTDA - ME SENTENÇA Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa pois não fixou os honorários advocatícios.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, assiste razão à parte embargante.

Passo a apreciar os Embargos.

A fixação de honorários de sucumbência nas ações de produção antecipada de prova deve ser apreciada à luz do caso concreto, pois, conforme legislação processual civil, a referida ação possui natureza de jurisdição voluntária.

No caso dos autos, não verifico qualquer hipótese a permitir a condenação da parte ré ao pagamento das verbas sucumbenciais.

Não está caracterizada a resistência da parte contrária, uma vez que a contestação sequer foi conhecida (ID. 12506430), e não se aplica o princípio da causalidade, pois, nesta fase processual, não é possível afirmar que a paralisação na obra se deu por culpa da ré.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão apontada e, no mérito, DEIXO de condenar a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbências conforme fundamentação exposta.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
27/07/2023 13:04

Recebidos os autos
27/07/2023 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/06/2023 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2023 00:58

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 01:28

Decorrido prazo de KNUPFER IMOVEIS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:28

Decorrido prazo de CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:44

Recebidos os autos
01/06/2023 17:44

Outras decisões
19/05/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/05/2023 00:43

Publicado Sentença em 12/05/2023.
11/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:53

Recebidos os autos
08/05/2023 12:53

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/04/2023 15:51

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:51

Juntada de Certidão
15/04/2023 03:18

Decorrido prazo de CONSISTEC ENGENHARIA DE CONSTRUCOES SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 03:18

Decorrido prazo de KNUPFER IMOVEIS LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de LEANDRO NERES DE ALENFEL em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
15/03/2023 17:45

Recebidos os autos
15/03/2023 17:45

Outras decisões
14/02/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/02/2023 13:53

Juntada de Certidão
13/02/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 14:27

Recebidos os autos
10/01/2023 14:27

Deferido o pedido de ALBA SAVIA DE ALENCAR (PERITO).
27/11/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de ALBA SAVIA DE ALENCAR em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/11/2022 14:03

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de LEANDRO NERES DE ALENFEL em 07/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 14:06

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
05/10/2022 17:23

Juntada de Certidão
04/10/2022 22:46

Juntada de Petição de laudo
07/07/2022 15:23

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 19:26

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 17:49

Recebidos os autos
23/06/2022 17:49

Deferido o pedido de
18/06/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/06/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ALBA SAVIA DE ALENCAR em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 13:28

Juntada de Certidão
01/06/2022 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de LEANDRO NERES DE ALENFEL em 26/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 22:53

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 16:38

Recebidos os autos
19/05/2022 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/05/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 18:30

Juntada de Certidão
28/04/2022 20:57

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 00:33

Decorrido prazo de LEANDRO NERES DE ALENFEL em 27/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 16:26

Juntada de Certidão
08/04/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Certidão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
04/04/2022 16:55

Juntada de Certidão
03/04/2022 20:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 12:08

Recebidos os autos
17/02/2022 12:08

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/02/2022 15:55

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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