09/10/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 10:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/10/2024 07:23

Juntada de Certidão
28/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 01:03

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 16:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 17:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/09/2024 05:38

Recebidos os autos
18/09/2024 05:38

Extinto o processo por desistência
17/09/2024 22:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0781869-84.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AA M.

ISRAEL SAUDE LTDA REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao compulsar o CNPJ da requerente no endereço eletrônico da Receita Federal (documento em anexo), observei que o porte da empresa está enquadrado como "demais", o que indica não se tratar de ME ou EPP, logo não possui legitimidade para demandar perante os juizados especiais, nos termos do art. 8º, §1º, inciso II da Lei 9.099/95.

A cláusula 5ª do documento de ID 211115723, do mesmo modo, também confirma que a sociedade autora não está mais enquadrada na condição de EPP, nos termos da LC 123/06.

Dessa forma, em homenagem ao art. 10 do CPC, intime-se o requerente para que se manifeste quanto à competência dos Juizados Especiais ou requeira o que entender de direito.

Prazo de 2 dias.

BRASÍLIA - DF, 16 de setembro de 2024, às 14:09:03.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
16/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:13

Recebidos os autos
16/09/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
14/09/2024 10:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2024 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/09/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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