15/10/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:28

Transitado em Julgado em 07/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA LOBATO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
27/09/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para decretar a rescisão contratual e CONDENAR a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A, a proceder ao reembolso imediato à parte autora do valor de R$ 1.097,43 (um mil e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), corrigido monetariamente desde o dia do desembolso (15/05/2023) e com juros de mora a partir da citação (03/05/2024 - ID 201735050), ambos segundo os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/09/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 14:53

Recebidos os autos
16/09/2024 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA LOBATO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA LOBATO em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:32

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA LOBATO em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 19:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2024 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/07/2024 19:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 02:34

Recebidos os autos
04/07/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 09:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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