20/02/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 23:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/02/2025 23:41

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 15:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ADEMIR MENDONCA DE VASCONCELOS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de SONALY MACEDO DE VASCONCELOS em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:37

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

þAnte a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
14/12/2024 19:24

Recebidos os autos
14/12/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/12/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ADEMIR MENDONCA DE VASCONCELOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SONALY MACEDO DE VASCONCELOS em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 10:52

Recebidos os autos
25/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/11/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/11/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2024 11:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/11/2024 23:08

Recebidos os autos
03/11/2024 23:08

Homologada a Transação
01/11/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0782153-92.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SONALY MACEDO DE VASCONCELOS, ADEMIR MENDONCA DE VASCONCELOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se.

Assinado e datado digitalmente.
17/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:34

Recebidos os autos
16/09/2024 22:34

Indeferido o pedido de ADEMIR MENDONCA DE VASCONCELOS - CPF: *04.***.*58-00 (REQUERENTE), SONALY MACEDO DE VASCONCELOS - CPF: *94.***.*67-20 (REQUERENTE)
16/09/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/09/2024 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2024 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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