03/09/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:01

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
10/06/2025 09:03

Recebidos os autos
10/06/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2025 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 15/04/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:39

Publicado Citação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0723874-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME Objeto: Citação de TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 12.***.***/0004-84 e TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME - CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-31.

O Dr.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 4.319,64 (quatro mil e trezentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5015-1, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 14 de fevereiro de 2025 10:02:54.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
18/02/2025 02:51

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 20:08

Expedição de Edital.
17/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 19:26

Recebidos os autos
12/02/2025 19:26

Deferido o pedido de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
11/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
11/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:01

Expedição de Mandado.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723874-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA DECISÃO Cabível o pedido formulado no id. 205347108 para inclusão da matriz "Tirol Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda - Me, (“Bartolomeu Forneria” – matriz), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.***.***/0001-31, bem como sua citação para responder à presente demanda no endereço: SHCS 409, Bloco “C”, Loja 06, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.258-500".

Nesse sentido, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA FILIAL.

POSSIBILIDADE.

IMPENHORABILIDADE POR COMPROMETIMENTO ATIVIDADE EMPRESARIAL.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ONEROSIDADE EXCESSIVA.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA OUTROS MEIOS. 1.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, por meio do Tema 614, de que inexiste óbices à penhora de valores depositados em nome das filiais, em face de dívidas tributárias da matriz. 2.

Em que pese o caso em análise não envolver crédito tributário, verifica-se que o STJ, no julgamento descrito acima, entendeu que as filiais são uma espécie de estabelecimento empresarial, fazendo parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, partilhando dos mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação do principal estabelecimento, de modo que (...) podem ser responsabilizadas por dívidas da matriz (REsp 1.355.812/RS.

Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 31/5/2013). 3.

Não foi penhorado nenhum bem necessário ou útil ao exercício da atividade empresarial, a fim de enquadrar na regra de impenhorabilidade prevista pelo art. 833, V, CPC. 4.

Apesar de o Código de Processo Civil prever que a execução será promovida pelo meio menos gravoso ao devedor, essa condição apenas será imposta quando houver mais de um meio de satisfazer o débito, o que não ocorre no presente caso. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Agravo Interno Prejudicado. (Acórdão 1869547, 07474017920238070000, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 23/5/2024, publicado no DJE: 13/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA MATRIZ.

CONTRATO FIRMADO COM A FILIAL.

UNIDADE PATRIMONIAL DA PESSOA JURÍDICA. 1.

Apesar de a filial de uma empresa possuir CNPJ próprio, não configura nova pessoa jurídica, razão pela qual as dívidas oriundas de relações jurídicas decorrentes de contratos atribuídos a determinados estabelecimentos constituem obrigação da sociedade empresária por completo. 2.

A matriz é parte legítima para responder por débitos oriundos de contrato firmado pela filial. 3.

Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1379601, 07073136720218070000, Relator(a): ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2021, publicado no DJE: 28/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, incluo a matriz no polo passivo e retifico a autuação.

Cite-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/09/2024 09:37

Recebidos os autos
14/09/2024 09:37

Deferido o pedido de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
26/07/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
25/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:23

Decorrido prazo de TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:21

Decorrido prazo de ALVVOR SERVICOS EM MONITORAMENTO LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:56

Recebidos os autos
20/06/2024 11:56

Deferido o pedido de ALVVOR SERVICOS EM MONITORAMENTO LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
17/06/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/06/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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