22/05/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740740-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO DE DEUS GAMA DE LIMA REQUERIDO: ALINE VALENCA DE PONTES SENTENÇA 1.

Cuida-se de ação proposta por JOAO DE DEUS GAMA DE LIMA , em desfavor de ALINE VALENCA DE PONTES, partes devidamente qualificadas. 2.

As partes firmaram acordo para cumprimento da obrigação, com vistas à composição da lide, conforme se observa do termo de ID 234815000.

O pedido se encontra dentro dos limites legais. 3.

Do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado na forma do termo de ID 234815000, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. 4.

Custas processuais e honorários de advogado, conforme acordado entre as partes, sendo dispensado o pagamento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. 5.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Registre-se, desde já, o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal.

Se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
20/05/2025 16:50

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 16:25

Recebidos os autos
20/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:24

Homologada a Transação
20/05/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/05/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:17

Recebidos os autos
07/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:17

Outras decisões
07/05/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/05/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 18:51

Recebidos os autos
04/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:51

Outras decisões
04/04/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS GAMA DE LIMA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 13:52

Recebidos os autos
25/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:52

Outras decisões
25/03/2025 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/03/2025 06:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS GAMA DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740740-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO DE DEUS GAMA DE LIMA REQUERIDO: ALINE VALENCA DE PONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 228093960, conforme requerido em petições de ID 228093959 e 223771251. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
07/03/2025 15:10

Recebidos os autos
07/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:10

Outras decisões
07/03/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
07/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:08

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 06:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS GAMA DE LIMA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:02

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 02:53

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 18:25

Recebidos os autos
24/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:25

Outras decisões
24/01/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS GAMA DE LIMA em 23/01/2025 23:59.
02/01/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/01/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 02:35

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
12/12/2024 18:35

Recebidos os autos
12/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
12/12/2024 17:21

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/12/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 12:59

Recebidos os autos
09/12/2024 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
24/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 19:10

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:10

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 16:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
21/10/2024 15:23

Recebidos os autos
21/10/2024 15:23

Recebida a emenda à inicial
21/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:45

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/10/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740740-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO DE DEUS GAMA DE LIMA REQUERIDO: ALINE VALENCA DE PONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Preceitua o artigo 108 do Código Civil que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. 2.

Deste modo, à luz desse dispositivo, manifeste-se sobre a validade do negócio jurídico objeto da lide, devendo esclarecer, na oportunidade, se o imóvel é irregular, ou não.

No último caso, deverão ser juntadas aos autos cópias atualizadas da matrícula e da certidão de ônus. 3.

Sem prejuízo, recolham-se as custas iniciais. 4.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
23/09/2024 22:42

Recebidos os autos
23/09/2024 22:42

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/09/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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