08/08/2025 03:35

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDO FOGACA em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 16:11

Recebidos os autos
14/07/2025 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/07/2025 16:11

Indeferido o pedido de RICARDO FERNANDO FOGACA - CPF: *04.***.*75-88 (EXEQUENTE)
14/07/2025 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
08/07/2025 03:36

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:40

Arquivado Provisoramente
30/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:00

Expedição de Ofício.
22/04/2025 19:00

Expedição de Ofício.
22/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:29

Recebidos os autos
11/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:29

Outras decisões
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
10/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:12

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717487-76.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: RICARDO FERNANDO FOGACA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 22:57:17.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/03/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 22:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:33

Recebidos os autos
11/03/2025 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
03/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
09/01/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:52

Recebidos os autos
08/01/2025 14:52

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
08/01/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
03/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDO FOGACA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:22

Recebidos os autos
14/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2024 17:21

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/11/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 21:41

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2024 15:07

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 14:26

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:59

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:35

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:43

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 15:57

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:23

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:45

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:37

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:03

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 12:17

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:21

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 14:48

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:29

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717487-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RICARDO FERNANDO FOGACA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 211991688 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 212013075) pelo exequente .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 17:42:50.

Assinado digitalmente, nesta data.
24/09/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:30

Recebidos os autos
23/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:29

Outras decisões
23/09/2024 15:48

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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