29/04/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:48

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:03

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
10/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
09/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:30

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de JUANN SPINOLA NASCIMENTO em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:01

Decorrido prazo de GH SHOPS LTDA em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:13

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO as partes requeridas, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e GH SHOPS LTDA , solidariamente, a ressarcir ao autor o valor de R$ 411,50 (quatrocentos e onze reais e cinquenta centavos), a ser corrigido monetariamente desde o desembolso (02/06/2023) e com incidência de juros moratórios desde a citação (20/07/2023).

Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Havendo o pagamento voluntário da condenação, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ -0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo
01/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:29

Recebidos os autos
29/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de JUANN SPINOLA NASCIMENTO em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
10/11/2023 16:18

Recebidos os autos
10/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/10/2023 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:44

Decorrido prazo de JUANN SPINOLA NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 14/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:58

Decorrido prazo de JUANN SPINOLA NASCIMENTO em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/09/2023 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2023 00:12

Recebidos os autos
03/09/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 20:29

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
26/08/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714001-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUANN SPINOLA NASCIMENTO REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, GH SHOPS LTDA CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO Certifico e dou fé que o Aviso de Recebimento referente à PARTE GH SHOPS LTDA retornou dos Correios com a informação de NÃO CUMPRIDO, pelo motivo de ENDEREÇO INSUFICIENTE, e tendo o dia 21/07/23 como data da última diligência realizada, id 166946903.

De ordem, intime-se a parte autora para indicar o atual endereço da parte ré GH SHOPS LTDA, com o respectivo CEP, em 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 12:55:36.
31/07/2023 12:56

Juntada de Certidão
29/07/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/07/2023 12:20

Juntada de Certidão
24/07/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 16:45

Recebidos os autos
14/07/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/07/2023 10:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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