13/11/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 07:37

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de HERNANI ISRAEL FERNANDES BEIRO em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713744-85.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HERNANI ISRAEL FERNANDES BEIRO EXECUTADO: CRISTIAN SANTANA DA CUNHA SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por HERNANI ISRAEL FERNANDES BEIRO em desfavor de CRISTIAN SANTANA DA CUNHA.

O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC.

A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2 - Fundamentação: O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo.

Em consequência, o feito deve ser extinto. 3 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/10/2024 16:11

Recebidos os autos
15/10/2024 16:11

Indeferida a petição inicial
11/10/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de HERNANI ISRAEL FERNANDES BEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de HERNANI ISRAEL FERNANDES BEIRO em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713744-85.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Nota Promissória (4980) EXEQUENTE: HERNANI ISRAEL FERNANDES BEIRO EXECUTADO: CRISTIAN SANTANA DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte credora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Alternativamente, promova a parte exequente o recolhimento das custas iniciais.

Sem prejuízo, emende a parte credora a inicial para trazer a planilha do débito exequendo, por ser o “demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação” pressuposto processual de constituição do processo de execução, nos termos do artigo 798, I, “b”, do CPC.

Ainda, esclareça o exequente seu interesse de agir, pois as notas promissórias apresentadas indicam CRISTIAN SANTANA DA CUNHA como credor, e não trazem local de emissão e/ou de pagamento, ou mesmo endereço do devedor.

Ademais, observe-se que a nota promissória é título de crédito, sendo literal e autônomo, de forma que a causa debendi anterior não é relevante para fins executivos; desta forma, as notas promissórias ainda não vencidas não podem ser objeto do presente feito executivo.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/09/2024 16:52

Recebidos os autos
16/09/2024 16:52

Outras decisões
27/08/2024 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/08/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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