23/01/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 13:09

Transitado em Julgado em 19/12/2024
23/01/2025 13:08

Transitado em Julgado em 19/12/2025
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de BELIONISIA MARTINS SOARES em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710407-88.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BELIONISIA MARTINS SOARES EXECUTADO: IRENE CANDIDO DA SILVA, DAMIAO DA SILVA, ROBSON DA SILVA BARROS, DACILEIDE DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Verifico que este Juízo julgou procedentes os embargos à execução opostos pelos executados nos autos nº 0714813-55.2024.8.07.0009, para declarar a inexigibilidade do valor cobrado na presente execução (ID 220651848).

Destaco, por fim, que a sentença prolatada no bojo dos embargos transitou em julgado, conforme certidão de ID 220651850.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Segundo disposto no artigo 783 do CPC, “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.” No caso dos autos, este Juízo acolheu os pedidos deduzidos pelos executados no bojo dos embargos à execução, tendo concluído que nenhum valor seria por eles devido à exequente.

Assim, faltando um dos pressupostos para a constituição válida do presente processo executivo, qual seja, a exigibilidade da obrigação, deve o feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV c/c 783 e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato.

Promovi o desbloqueio dos valores constritos nas contas dos executados via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:04

Recebidos os autos
19/12/2024 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/12/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/12/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
26/10/2024 12:18

Recebidos os autos
26/10/2024 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/10/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710407-88.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: BELIONISIA MARTINS SOARES EXECUTADO: IRENE CANDIDO DA SILVA, DAMIAO DA SILVA, ROBSON DA SILVA BARROS, DACILEIDE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os embargos à execução opostos pelos executados foram recebidos sem efeito efeito suspensivo (ID 211797386), traga a parte credora planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.

Não havendo apresentação de planilha, fica a parte exequente ciente da preclusão da oportunidade de aplicação dos encargos moratórios incidentes no período compreendido entre a data do último cálculo existente nos autos e a presente data, em atenção ao princípio da boa-fé processual (artigo 5º do CPC).

Findo o prazo concedido, retornem os autos conclusos para continuidade dos atos expropriatórios. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
03/10/2024 18:46

Recebidos os autos
03/10/2024 18:46

Outras decisões
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710407-88.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: BELIONISIA MARTINS SOARES EXECUTADO: IRENE CANDIDO DA SILVA, DAMIAO DA SILVA, ROBSON DA SILVA BARROS, DACILEIDE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Aguarde-se em Cartório a decisão a ser proferida no bojo dos autos n.º 0714813-55.2024.8.07.0009, recebendo ou não os embargos à execução com efeito suspensivo.

Após, retornem os autos para decisão acerca do prosseguimento do feito.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:10

Recebidos os autos
20/09/2024 12:10

Outras decisões
13/09/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
21/08/2024 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:44

Recebidos os autos
05/08/2024 12:44

Outras decisões
31/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/07/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BELIONISIA MARTINS SOARES em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:47

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 11:27

Recebidos os autos
04/07/2024 11:27

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 21:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2024 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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