26/02/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:53

Recebidos os autos
26/02/2025 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
17/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:31

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:31

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 21:05

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CARLOS CARVALHO DA MATA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:15

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:23

Recebidos os autos
20/01/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 07:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:54

Recebidos os autos
07/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/12/2024 14:59

Recebidos os autos
02/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:00

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
21/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
12/11/2024 07:22

Recebidos os autos
12/11/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:44

Recebidos os autos
18/10/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:25

Recebidos os autos
30/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:05

Desentranhado o documento
25/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:25

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:46

Juntada de Certidão
10/07/2024 07:25

Recebidos os autos
10/07/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:05

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 03:11

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:48

Recebidos os autos
13/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/05/2024 04:45

Decorrido prazo de CREFISA S/A em 28/05/2024 23:59.
18/05/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de CARLOS CARVALHO DA MATA em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:18

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Telefone: 3103-8558 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713460-78.2023.8.07.0020 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) CERTIDÃO De ordem, intime-se o autor para informar o endereço da empresa CREFISA S.A. para a devida expedição do mandado a ser cumprido por oficial de justiça, uma vez que o envio de ofício via email não obteve resposta.

Prazo de 05 dias. Águas Claras/DF, 19 de abril de 2024.

MARIANA DE ANDRADE LIMA Servidor Geral
19/04/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:29

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/02/2024 23:59.
17/11/2023 02:56

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:33

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:54

Recebidos os autos
14/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 14:49

Recebidos os autos
09/10/2023 14:49

Deferido em parte o pedido de CARLOS CARVALHO DA MATA - CPF: *43.***.*36-49 (HERDEIRO)
05/10/2023 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/10/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:28

Recebidos os autos
02/10/2023 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/09/2023 02:58

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

- Recebimento da inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 165481972) e emendas (Ids. 168611040 e 170125116) da ação de alvará para levantamento dos valores deixados pelo falecido Durval Carvalho da Mata, pois esses valores estão previstos na Lei nº 6.858/1980, ao mesmo tempo em que não há outros bens que tornem necessária a abertura de inventário (artigo 666 do CPC).

Anote-se.

Certidão de óbito dos genitores do falecido (Id. 168613437, p. 01 e 04), que atesta a existência de 05 (cinco) filhos: Djalma, Dulcides, Durval, José e Carlos.

Em petitório (Id. 170125116), a parte autora esclareceu que o irmão Djalma é falecido desde 16 de março de 2013 (Id. 170125124). - Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se. - Alvará Judicial: cabimento (CPC, artigo 666).

Segundo o artigo 666 do CPC, independe de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858/80.

O artigo 2º da Lei nº 6.858/80, por sua vez, estipula que a expedição de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, é possível para os saldos bancários inferiores a 500 OTNs (aproximadamente R$ 16.479, 65 [dezesseis mil e quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

Nesse compasso, se o de cujus deixou resíduos pecuniários (dinheiro) no montante de até 500 OTNs, a partilha poderá ser feita por meio de alvará judicial, o que se amolda ao presente feito. - Deliberações finais.

Realizada, nesta data, pesquisa Sisbajud para consulta de saldo bancário depositado em nome do falecido, conforme requisição anexa.

Aguarde-se a resposta, em cartório, pelo prazo de 03 (três) dias.

Com a resposta, intime-se a parte requerente para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Proceda à inclusão do falecido no polo passivo da demanda como inventariado(a), cadastrando o seu CPF, conforme documento Infoseg em anexo.

Cumpra-se.
27/09/2023 16:30

Recebidos os autos
27/09/2023 16:30

Recebida a emenda à inicial
27/09/2023 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS CARVALHO DA MATA - CPF: *43.***.*36-49 (HERDEIRO), DULCIDES CARVALHO DA MATA - CPF: *90.***.*81-00 (HERDEIRO) e JOSE CARVALHO DA MATA - CPF: *76.***.*01-49 (HERDEIRO).
27/09/2023 16:30

Outras decisões
30/08/2023 00:00

Intimação

Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - esclarecer acerca dos irmãos Djalma e Durval, indicados nas certidões de óbitos do genitores do falecido (Id. 168613437), devendo instruir o feito com eventuais certidões de óbito, bem como certidões de nascimento e/ou casamento, conforme o estado civil de cada um.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/08/2023 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:15

Recebidos os autos
28/08/2023 18:15

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/08/2023 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - instruir o feito, juntando-se: (a) cópias do RG, CPF, certidão de nascimento (se era solteiro), de casamento (se era casado, e com as averbações, se tiver separado ou divorciado), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, certidão de óbito do cônjuge (se viúvo) e certidão de dependentes previdenciários, referentes ao titular falecido; (b) procuração, cópias do RG, do CPF, da certidão de nascimento (se solteiro), da certidão de casamento (se casado, e com as averbações, se tiver separado ou divorciado), referentes aos requerentes, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c) cópia da rescisão do contrato de trabalho do titular falecido, se houver, ou endereço do órgão empregador para requisição pelo Juízo. - juntar cópia da certidão de óbito dos genitores, para fins de comprovação de que os autores são os únicos irmãos do falecido; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - visando analisar o pleito de justiça gratuita: (a) informar a renda mensal dos autores, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da CTPS, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira; Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/08/2023 18:06

Recebidos os autos
01/08/2023 18:06

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/07/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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