29/05/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:19

Recebidos os autos
20/05/2025 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 20:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO BECIL DE FARIA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de SUSANA MARY BRAGA LOPES em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de SDM ALIMENTOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DONIZETE FRANCISCO VIEIRA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:15

Recebidos os autos
05/02/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2025 01:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745124-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DONIZETE FRANCISCO VIEIRA REVEL: SDM ALIMENTOS LTDA, SUSANA MARY BRAGA LOPES, ANTONIO SERGIO BECIL DE FARIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REVEL: SDM ALIMENTOS LTDA, SUSANA MARY BRAGA LOPES, ANTONIO SERGIO BECIL DE FARIA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 15:16:24.
18/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO BECIL DE FARIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SUSANA MARY BRAGA LOPES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SDM ALIMENTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, reconheço de ofício a ilegitimidade passiva do réu ANTÔNIO SERGIO BECIL DE FARIA e acolho a preliminar aduzida reconhecer e declarar a ilegitimidade passiva da ré SUSANA MARY BRAGA LOPES, e, por conseguinte, exclusivamente em relação a eles, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 90999/95, c/c art. 485, inciso VI, do CPC.Quanto à ré SDM ALIMENTOS LTDA, julgo parcialmente procedente o pedido para CONDENAR a referida ré ao pagamento de R$ 409,00 em favor da autora, a ser acrescida de atualização monetária pelo IPCA desde 30/11/2020 (data da emissão do cheque de ID. 198374765) e de juros de mora (SELIC - IPCA) desde a citação, na forma dos artigos 389, 405 e 406, todos do CC.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
25/11/2024 10:18

Recebidos os autos
25/11/2024 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/10/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 12:55

Recebidos os autos
22/10/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745124-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DONIZETE FRANCISCO VIEIRA REQUERIDO: SDM ALIMENTOS LTDA, SUSANA MARY BRAGA LOPES, ANTONIO SERGIO BECIL DE FARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela compareceu, contudo, não apresentou contestação dentro do prazo concedido, embora intimada especificamente para tal finalidade.

Decreto, portanto, a revelia da parte ré, conforme dicção do art. 344, do CPC.

Anote-se.

Entretanto, considerando que o revel recebe o processo no estado em que se encontra e que a revelia somente induz presunção de veracidade quanto à matéria de fato, mantenha-se nos autos a defesa e os documentos apresentados pela parte ré, intimando-se a parte autora a se manifestar pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/10/2024 18:55

Recebidos os autos
06/10/2024 18:54

Decretada a revelia
01/10/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SUSANA MARY BRAGA LOPES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO BECIL DE FARIA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SDM ALIMENTOS LTDA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745124-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DONIZETE FRANCISCO VIEIRA REQUERIDO: SDM ALIMENTOS LTDA, SUSANA MARY BRAGA LOPES, ANTONIO SERGIO BECIL DE FARIA DESPACHO Intimem-se os réus, por publicação, na pessoa de seu advogado, para apresentarem defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:55

Recebidos os autos
17/09/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/09/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 18:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/09/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:53

Recebidos os autos
02/09/2024 19:53

Deferido o pedido de DONIZETE FRANCISCO VIEIRA - CPF: *32.***.*11-34 (REQUERENTE).
02/09/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2024 05:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:39

Recebidos os autos
30/07/2024 22:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
30/07/2024 22:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 09:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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