27/01/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 17:39

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de EDNILSON SANTOS DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2024 16:24

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 17:17

Expedição de Carta.
24/10/2024 09:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/10/2024 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2024 21:01

Expedição de Carta.
30/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721106-20.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDNILSON SANTOS DE CARVALHO REQUERIDO: BERTULINA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por EDNILSON SANTOS DE CARVALHO em face de BERTULINA RODRIGUES DA SILVA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do artigo 8º da Lei nº 9.099/95, "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.".

No caso, a ré BERTULINA RODRIGUES DA SILVA possui essa qualidade, razão pela qual não pode ser parte nas ações nos Juizados Especiais Cíveis.

Posto isso, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente
16/09/2024 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 10:48

Recebidos os autos
16/09/2024 10:48

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
15/09/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDNILSON SANTOS DE CARVALHO em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:09

Recebidos os autos
29/08/2024 09:09

Outras decisões
28/08/2024 18:31

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 18:31

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/08/2024 18:17

Juntada de intimação
22/08/2024 08:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/08/2024 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 18:47

Recebidos os autos
06/08/2024 18:47

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
26/07/2024 18:05

Recebidos os autos
26/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
26/07/2024 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2024 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 17:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2024 10:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 17:04

Juntada de Petição de intimação
13/03/2024 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Despacho • Arquivo

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