TJDFT - 0739431-43.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 13:20 Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL 
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                                            04/09/2025 09:46 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL 
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                                            04/09/2025 09:46 Decorrido prazo de JANAINA JOSE DE MOURA - CPF: *05.***.*05-89 (EMBARGADO) em 04/09/2025. 
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                                            04/09/2025 02:16 Decorrido prazo de JANAINA JOSE DE MOURA em 03/09/2025 23:59. 
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                                            27/08/2025 02:15 Publicado Certidão em 27/08/2025. 
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                                            27/08/2025 02:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 
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                                            26/08/2025 00:00 Intimação Número do processo: 0739431-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JR MULTIMARCAS EIRELI - ME EMBARGADO: JANAINA JOSE DE MOURA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).
 
 Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC e art. 128, I da LC nº 80/94).
 
 Brasília, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025.
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                                            25/08/2025 17:39 Juntada de Certidão 
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                                            25/08/2025 17:38 Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            22/08/2025 18:06 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            22/08/2025 15:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2025 02:15 Publicado Acórdão em 15/08/2025. 
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                                            15/08/2025 02:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 
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                                            13/08/2025 18:29 Recebidos os autos 
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                                            12/08/2025 18:33 Conhecido o recurso de JR MULTIMARCAS EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-54 (AGRAVANTE) e não-provido 
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                                            12/08/2025 16:40 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            23/07/2025 15:08 Expedição de Intimação de Pauta. 
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                                            23/07/2025 15:08 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            21/07/2025 17:54 Recebidos os autos 
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                                            18/07/2025 18:51 Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL 
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                                            18/07/2025 17:33 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL 
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                                            18/07/2025 02:16 Decorrido prazo de JANAINA JOSE DE MOURA em 17/07/2025 23:59. 
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                                            18/07/2025 02:16 Decorrido prazo de JR MULTIMARCAS EIRELI - ME em 17/07/2025 23:59. 
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                                            03/07/2025 02:16 Decorrido prazo de JANAINA JOSE DE MOURA em 02/07/2025 23:59. 
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                                            03/07/2025 02:16 Decorrido prazo de JR MULTIMARCAS EIRELI - ME em 02/07/2025 23:59. 
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                                            26/06/2025 02:15 Publicado Decisão em 26/06/2025. 
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                                            26/06/2025 02:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 
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                                            24/06/2025 14:48 Recebidos os autos 
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                                            24/06/2025 14:48 Indeferido o pedido de JR MULTIMARCAS EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-54 (AGRAVANTE) 
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                                            24/06/2025 13:30 Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL 
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                                            10/06/2025 16:00 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL 
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                                            10/06/2025 15:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2025 02:15 Publicado Decisão em 19/05/2025. 
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                                            17/05/2025 02:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 
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                                            16/05/2025 16:01 Recebidos os autos 
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                                            16/05/2025 16:01 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            15/05/2025 16:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/05/2025 10:09 Recebidos os autos 
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                                            15/05/2025 10:09 Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior 
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                                            14/05/2025 18:15 Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL 
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                                            14/05/2025 18:15 Recebidos os autos 
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                                            14/05/2025 17:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2025 18:06 Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL 
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                                            06/05/2025 14:10 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL 
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                                            06/05/2025 10:59 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            30/04/2025 18:52 Juntada de Petição de memoriais 
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                                            29/04/2025 02:16 Publicado Certidão em 28/04/2025. 
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                                            26/04/2025 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 
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                                            24/04/2025 09:08 Juntada de Certidão 
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                                            23/04/2025 12:13 Cancelada a movimentação processual 
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                                            23/04/2025 12:13 Desentranhado o documento 
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                                            23/04/2025 11:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/04/2025 09:25 Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 
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                                            21/04/2025 09:44 Juntada de Petição de agravo interno 
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                                            14/04/2025 16:11 Recebidos os autos 
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                                            14/04/2025 16:11 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            01/04/2025 02:18 Decorrido prazo de JANAINA JOSE DE MOURA em 31/03/2025 23:59. 
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                                            27/03/2025 02:16 Publicado Decisão em 27/03/2025. 
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                                            27/03/2025 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 
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                                            25/03/2025 15:56 Recebidos os autos 
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                                            25/03/2025 15:56 Embargos de declaração não acolhidos 
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                                            25/03/2025 14:43 Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL 
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                                            24/03/2025 02:22 Publicado Certidão em 24/03/2025. 
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                                            23/03/2025 19:39 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL 
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                                            22/03/2025 02:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 
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                                            21/03/2025 12:48 Juntada de Petição de ofício requisitório 
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                                            20/03/2025 14:47 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2025 14:29 Juntada de Certidão 
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                                            20/03/2025 14:28 Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            19/03/2025 22:02 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            12/03/2025 03:02 Publicado Decisão em 12/03/2025. 
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                                            12/03/2025 03:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 
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                                            10/03/2025 17:46 Recebidos os autos 
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                                            10/03/2025 17:46 Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JR MULTIMARCAS EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-54 (RECORRENTE) 
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                                            10/03/2025 16:02 Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL 
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                                            07/03/2025 14:32 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL 
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                                            07/03/2025 14:32 Juntada de Certidão 
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                                            07/03/2025 12:31 Recebidos os autos 
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                                            07/03/2025 12:31 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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