07/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
23/02/2025 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739431-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANAINA JOSE DE MOURA REQUERIDO: JR MULTIMARCAS EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERENTE: JANAINA JOSE DE MOURA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 11:58:15.
06/02/2025 19:33

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
03/02/2025 23:38

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de JR MULTIMARCAS EIRELI - ME em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de JANAINA JOSE DE MOURA em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 19:59

Recebidos os autos
12/12/2024 19:59

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
27/11/2024 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/11/2024 19:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 13:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/11/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de JR MULTIMARCAS EIRELI - ME em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de JANAINA JOSE DE MOURA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
25/10/2024 08:45

Recebidos os autos
25/10/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/10/2024 08:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 13:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2024 21:12

Recebidos os autos
05/10/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739431-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANAINA JOSE DE MOURA REQUERIDO: JR MULTIMARCAS EIRELI - ME DECISÃO Defiro a produção da prova oral na forma virtual (vídeo conferência), considerando a Resolução nº 481, de 22/11/2022 (CNJ), alterada pela Portaria Conjunta 74, de 21/06/2023 (TJDFT), e o art. 236, §3º do CPC.

O evento judicial será realizado por intermédio da Plataforma Microsoft Teams, cujo software gratuito poderá ser baixado por todos os envolvidos: advogados, partes e testemunhas, no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app.

Antes da designação de data para a audiência, deverão os advogados certificarem-se que as testemunhas arroladas têm acesso à internet, pelo celular ou pelo computador, orientando-as no sentido de que, em caso de dificuldade poderão participar do ato, de forma virtual, da sede do Juízo ou de qualquer sala passiva, em qualquer dos fóruns do DF, desde que promovam o prévio agendamento para utilização de equipamentos disponibilizados pelo Eg.

TJDFT junto à Diretoria do Fórum respectiva, independentemente da intervenção deste Juízo, e disponham de webcam ou aparelho celular com câmera em funcionamento.

A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma retromencionada é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas.

As partes, defensores e testemunhas deverão acessar o link que lhes será, oportunamente, disponibilizado para participar da audiência.

Todos deverão estar presentes durante todo o ato ou até serem dispensadas pelo magistrado.

No momento da audiência, mesmo na modalidade virtual, deverão portar documento de identificação oficial (inclusive Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados).

Será tolerado atraso de apenas 15 (quinze) minutos desde o horário designado para a audiência, sob pena de ser reputada a ausência, com as consequências previstas no CPC.

A audiência apenas será adiada em caso de absoluta impossibilidade técnica. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
20/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:21

Recebidos os autos
19/09/2024 18:21

Deferido o pedido de JANAINA JOSE DE MOURA - CPF: *05.***.*05-89 (REQUERENTE).
12/09/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 18:10

Juntada de Petição de réplica
19/08/2024 16:36

Juntada de Petição de especificação de provas
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:54

Recebidos os autos
31/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/07/2024 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 15:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 06:27

Decorrido prazo de JANAINA JOSE DE MOURA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 10:07

Juntada de Petição de comunicação
01/06/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/05/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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