25/03/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:29

Juntada de comunicações
22/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:12

Expedição de Ofício.
22/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:30

Processo Desarquivado
08/03/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 08:36

Recebidos os autos
28/02/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:09

Expedição de Mandado.
21/01/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2024 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 23:10

Expedição de Carta.
18/12/2023 02:38

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
07/12/2023 16:21

Recebidos os autos
07/12/2023 16:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/12/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/12/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
14/11/2023 14:56

Recebidos os autos
14/11/2023 14:56

Indeferido o pedido de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES - CPF: *29.***.*20-59 (EXEQUENTE)
14/11/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:25

Recebidos os autos
25/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/10/2023 22:22

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:15

Recebidos os autos
11/10/2023 18:15

Outras decisões
09/10/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/10/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 16:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO MAGALHAES em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:34

Recebidos os autos
27/09/2023 16:34

Outras decisões
26/09/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 16:18

Expedição de Carta.
06/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702847-21.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por força do disposto no art. 48, da Lei 9.099/95, cabem embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil (ID 167391062), razão pela qual deixo de receber os embargos de declaração opostos (ID 167391062).

Quanto à manifestação do devedor (ID 169157305), registro que o processo está em fase de cumprimento de sentença, impondo-se reconhecer a legalidade da constrição, notadamente ante a ausência de impugnação específica à impenhorabilidade dos valores bloqueados.

Autorizo a transferência do valor penhorado para a conta bancária indicada (ID 167391275), segundo os requisitos legais.

Intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 3(três) dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA (DF), 30 de agosto de 2023.
30/08/2023 17:54

Recebidos os autos
30/08/2023 17:54

Outras decisões
28/08/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/08/2023 18:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/08/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/08/2023 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 20:47

Expedição de Carta.
03/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702847-21.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora possível a adoção de medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, não é o caso de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte do devedor, sob pena de desproporcionalidade das restrições, em afronta ao direito fundamental da parte.

Por outro lado, as consultas aos sistemas indicados - CNIB, CENSEC, CCS, SIMBA e CRJ-JUD -, este último não disponibilizado ao juízo, são diligências aleatórias e, na forma requerida, sem a mínima garantia de efetividade para satisfação do crédito exequendo, impondo-se reconhecer que a finalidade do pedido é transferir o ônus da parte ao juízo, no tocante à indicação de bens penhoráveis.

Ademais, a pesquisa de bens imóveis e a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes independem de intervenção judicial.

Com a finalidade de resguardar direitos das partes, o valor bloqueado foi transferido para conta judicial vinculada ao processo.

Para os efeitos legais, converto em penhora os valores indisponibilizados eletronicamente, dispensada a lavratura do termo.

Intime-se o devedor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC.

BRASÍLIA (DF), 1º de agosto de 2023.
01/08/2023 07:47

Recebidos os autos
01/08/2023 07:47

Outras decisões
19/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:20

Recebidos os autos
06/07/2023 18:20

Outras decisões
06/07/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 19:11

Recebidos os autos
19/06/2023 19:11

Outras decisões
05/06/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
05/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:06

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 11:06

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:08

Recebidos os autos
30/06/2022 17:08

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/06/2022 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2022 15:22

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2022 09:04

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
22/05/2022 16:18

Recebidos os autos
22/05/2022 16:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO MAGALHAES em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO MAGALHAES em 09/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/04/2022 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2022 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 16:50

Expedição de Carta.
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 12:39

Recebidos os autos
30/03/2022 12:39

Decisão interlocutória - indeferimento
28/03/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/03/2022 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:41

Recebidos os autos
23/03/2022 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/03/2022 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2022 19:48

Recebidos os autos
08/03/2022 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/03/2022 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2022 14:28

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:14

Recebidos os autos
17/02/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/02/2022 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2022 04:03

Processo Desarquivado
11/02/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 07:55

Arquivado Provisoramente
18/09/2020 07:54

Expedição de Certidão.
08/09/2020 02:38

Publicado Sentença em 08/09/2020.
05/09/2020 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES em 03/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 23:44

Recebidos os autos
02/09/2020 23:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/08/2020 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
31/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 18:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/08/2020 16:54

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 17:00

Recebidos os autos
26/08/2020 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2020 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/08/2020 17:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/08/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 18:24

Recebidos os autos
12/08/2020 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/07/2020 00:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/07/2020 00:01

Recebidos os autos
28/07/2020 10:03

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/07/2020 03:09

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
23/07/2020 14:49

Recebidos os autos
23/07/2020 14:49

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2020 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/07/2020 21:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/07/2020 21:38

Recebidos os autos
05/07/2020 15:36

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/07/2020 19:02

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
29/06/2020 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2020 16:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO MAGALHAES em 25/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2020 15:25

Expedição de Carta.
10/06/2020 17:18

Recebidos os autos
10/06/2020 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2020 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/05/2020 07:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/05/2020 04:03

Processo Desarquivado
26/05/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 18:07

Arquivado Definitivamente
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO MAGALHAES em 20/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 22:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/04/2020 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 09:58

Expedição de Carta.
28/04/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 19:35

Recebidos os autos
22/04/2020 19:35

Homologada a Transação
13/04/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/04/2020 23:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/04/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 20:28

Recebidos os autos
01/04/2020 20:27

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/03/2020 20:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/03/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 12:24

Recebidos os autos
26/03/2020 12:24

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
02/03/2020 13:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
02/03/2020 13:31

Expedição de Certidão.
20/02/2020 14:14

Juntada de Petição de certidão
18/02/2020 05:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO MAGALHAES em 17/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 14:27

Juntada de Certidão
08/02/2020 07:30

Recebidos os autos
08/02/2020 07:30

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2020 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/02/2020 12:52

Juntada de Petição de certidão
31/01/2020 14:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/01/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 00:03

Publicado Decisão em 30/01/2020.
30/01/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 13:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/01/2020 12:39

Recebidos os autos
28/01/2020 12:39

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/01/2020 12:28

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES em 24/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 21:00

Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020 16:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/01/2020 18:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/01/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 15:18

Recebidos os autos
15/01/2020 15:18

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2020 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/12/2019 17:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/12/2019 17:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/12/2019 18:43

Recebidos os autos
16/12/2019 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2019 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/11/2019 18:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/11/2019 18:36

Recebidos os autos
14/11/2019 14:38

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/11/2019 11:07

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
07/11/2019 18:45

Recebidos os autos
07/11/2019 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2019 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/10/2019 14:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/10/2019 14:12

Processo Desarquivado
01/10/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 14:16

Arquivado Provisoramente
12/09/2019 04:39

Processo Desarquivado
11/09/2019 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2018 13:09

Arquivado Provisoramente
11/07/2018 13:09

Transitado em Julgado em 11/07/2018
11/07/2018 13:08

Juntada de Certidão
11/07/2018 11:40

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES em 10/07/2018 23:59:59.
26/06/2018 06:18

Publicado Sentença em 26/06/2018.
25/06/2018 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 12:52

Recebidos os autos
22/06/2018 12:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/06/2018 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/06/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 18:15

Recebidos os autos
14/06/2018 18:15

Decisão interlocutória - indeferimento
11/06/2018 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/06/2018 11:50

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 18:59

Juntada de Certidão
06/06/2018 15:29

Juntada de Certidão
04/06/2018 17:17

Juntada de Certidão
23/05/2018 18:44

Recebidos os autos
22/05/2018 15:03

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/05/2018 15:16

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
18/05/2018 15:15

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2018 15:14

Juntada de Certidão
08/05/2018 13:01

Juntada de Certidão
19/04/2018 19:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 16:25

Expedição de Mandado.
17/04/2018 16:25

Juntada de mandado
13/04/2018 16:52

Processo Desarquivado
13/04/2018 16:52

Juntada de Certidão
13/04/2018 13:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 13:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 12:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2017 15:24

Arquivado Definitivamente
31/07/2017 15:23

Juntada de Certidão
25/07/2017 16:43

Juntada de Certidão
10/07/2017 13:54

Expedição de Mandado.
29/06/2017 17:18

Expedição de Certidão.
28/06/2017 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2017 02:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO MAGALHAES em 26/06/2017 23:59:59.
23/06/2017 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES em 22/06/2017 23:59:59.
19/06/2017 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2017 06:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2017 16:40

Expedição de Mandado.
14/06/2017 16:39

Juntada de Certidão
09/06/2017 00:15

Publicado Sentença em 09/06/2017.
08/06/2017 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2017 14:40

Expedição de Mandado.
06/06/2017 18:43

Recebidos os autos
06/06/2017 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2017 13:31

Conclusos para julgamento para ANDRE SILVA RIBEIRO
06/06/2017 13:05

Expedição de Certidão.
05/06/2017 13:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2017 12:44

Juntada de Certidão
29/05/2017 20:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
29/05/2017 20:02

Audiência Conciliação realizada - 29/05/2017 13:30
25/05/2017 15:18

Recebidos os autos
25/05/2017 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2017 11:26

Conclusos para decisão para JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
24/05/2017 17:35

Juntada de petição
23/05/2017 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2017 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2017 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2017 12:32

Expedição de Mandado.
17/05/2017 12:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/04/2017 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES em 27/04/2017 23:59:59.
24/04/2017 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2017 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2017 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2017 16:42

Expedição de Certidão.
20/04/2017 16:40

Audiência conciliação designada - 29/05/2017 13:30
19/04/2017 18:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2017 14:48

Audiência Conciliação realizada - 19/04/2017 13:30
18/04/2017 20:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2017 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2017 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2017 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2017 00:29

Publicado Certidão em 17/03/2017.
17/03/2017 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2017 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2017 13:09

Expedição de Mandado.
13/03/2017 00:17

Publicado Certidão em 13/03/2017.
10/03/2017 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2017 15:27

Expedição de Certidão.
09/03/2017 15:26

Audiência conciliação designada - 19/04/2017 13:30
09/03/2017 15:25

Audiência conciliação cancelada - 13/03/2017 16:10
09/03/2017 10:39

Juntada de Petição de certidão - central de mandados
09/03/2017 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2017 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2017 13:41

Expedição de Mandado.
08/03/2017 13:39

Juntada de Certidão
02/02/2017 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2017 22:18

Audiência conciliação designada - 13/03/2017 16:10
01/02/2017 22:18

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
01/02/2017 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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