24/10/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 18:46

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705895-02.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLAUDIA ESTELA REZENDE DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE por meio dos quais aponta a existência de contradição na sentença proferida e encartada ao ID 209109557.

Recebo o recurso, porquanto tempestivo.

Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição, obscuridade ou omissão ocorrida em qualquer decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, vez que a decisão foi lastreada nos termos da legislação vigente.

Rediscutir matéria de mérito não é o escopo do presente recurso.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Entender de outra forma seria atribuir efeito infringente ao presente recurso.

Se não houver outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

P.R.I.

Ato enviado eletronicamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
24/09/2024 18:25

Recebidos os autos
24/09/2024 18:25

Embargos de declaração não acolhidos
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIA ESTELA REZENDE em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/09/2024 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 10:14

Recebidos os autos
29/08/2024 10:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/08/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/08/2024 14:53

Juntada de consulta renajud
27/06/2024 14:23

Recebidos os autos
27/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
02/06/2024 22:13

Recebidos os autos
02/06/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/03/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/03/2024 18:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/02/2024 12:59

Juntada de Petição de substabelecimento
18/01/2024 14:14

Recebidos os autos
18/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de CLAUDIA ESTELA REZENDE em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:28

Publicado Mandado em 18/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:58

Expedição de Mandado.
02/10/2023 20:28

Recebidos os autos
02/10/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/09/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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