29/03/2025 01:18

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:28

Recebidos os autos
28/03/2025 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
27/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 15:21

Transitado em Julgado em 31/01/2025
27/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
31/01/2025 15:18

Recebidos os autos
31/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ BARONE em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:05

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 04:49

Recebidos os autos
10/01/2025 04:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 04:49

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2024 13:44

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:21

Recebidos os autos
13/12/2024 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:26

Recebidos os autos
02/12/2024 10:26

Determinada a emenda à inicial
30/11/2024 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:47

Recebidos os autos
13/11/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
08/11/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/11/2024 15:46

Transitado em Julgado em 04/11/2024
07/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:41

Recebidos os autos
04/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 23:54

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 23:52

Juntada de Petição de certidão
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ BARONE em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito, conforme o art. 487, inciso I do CPC e julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor os valores pagos pelo grupo 0005028, quotas nº 0379-01 e 0763-01, autorizado o abatimento exclusivamente da taxa de administração, calculada sobre o valor pago, e fundo de reserva, bem como dos valores já pagos.

Os valores a serem restituídos devem ser corrigidos monetariamente, pelo INPC, de cada desembolso.

Os juros de mora de 1% (um por cento), mês a mês, incidem a partir do término do prazo de 30 dias contado do fim do grupo.

A partir de 30/08/2024, os juros serão calculados a taxa referencial conforme SELIC, deduzido o IPCA, nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24.

Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 18 de setembro de 2024.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
26/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
18/09/2024 09:09

Recebidos os autos
18/09/2024 09:09

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
11/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 13:32

Recebidos os autos
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ BARONE em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:06

Recebidos os autos
29/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/07/2024 08:45

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:10

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2024 04:12

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ BARONE em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/05/2024 17:10

Recebidos os autos
23/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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