08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714842-72.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELA DO AMARAL SANTOS SALGADO, RONAN DE ALMEIDA SALGADO BARROSO REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 211729157.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 7 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
07/10/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:18

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 12:02

Recebidos os autos
07/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:02

Homologada a Transação
03/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 21:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/09/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RONAN DE ALMEIDA SALGADO BARROSO em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0714842-72.2024.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELA DO AMARAL SANTOS SALGADO, RONAN DE ALMEIDA SALGADO BARROSO REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO De ordem, tendo em vista que o acordo foi trazido aos autos somente pela parte ré, fica a parte autora intimado(a) para dizer se reconhece e/ou concorda com os termos nele expressos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo.

Fica desde já cancelada a audiência de Conciliação.

Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024
20/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 20:33

Recebidos os autos
19/09/2024 20:32

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 07:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/09/2024 07:42

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GABRIELA DO AMARAL SANTOS SALGADO em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RONAN DE ALMEIDA SALGADO BARROSO em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/09/2024 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 02:23

Recebidos os autos
01/09/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:46

Recebidos os autos
19/07/2024 08:46

Outras decisões
15/07/2024 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738750-21.2024.8.07.0001

Vilmar Dall Agnol

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Cesar Furlanetto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0714151-05.2021.8.07.0007

Grupo Lider Agencia de Viagens e Turismo...

Iex Agencia de Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rafael Ciarlini Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0714151-05.2021.8.07.0007

B&Amp;T Corretora de Cambio LTDA

Juliana Lopes Vieira

Advogado: Enila Ruela Abreu de Souza

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0714151-05.2021.8.07.0007

Breno Duarte Feitosa Gomes

J &Amp; B Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Renata Cardoso Davies Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2021 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0705524-38.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Ediuilson Prudencio da Silva

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2023 14:19

Exibir Processo