10/12/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:24

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 20:17

Recebidos os autos
14/11/2024 20:17

Extinto o processo por desistência
14/11/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/11/2024 18:18

Recebidos os autos
14/11/2024 18:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2024 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 18:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0785945-54.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGIANA DE OLIVEIRA MOREIRA SILVA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se.

Assinado e datado digitalmente.
26/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:08

Recebidos os autos
26/09/2024 19:08

Indeferido o pedido de REGIANA DE OLIVEIRA MOREIRA SILVA - CPF: *17.***.*92-01 (AUTOR)
26/09/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/09/2024 11:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2024 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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