TJDFT - 0781814-36.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:21
Baixa Definitiva
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02/06/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 14:20
Transitado em Julgado em 02/06/2025
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31/05/2025 02:16
Decorrido prazo de EDILSON RAMOS MAGALHAES em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 02:16
Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES GALVAO em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 02:16
Decorrido prazo de AIVAN BISPO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
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09/05/2025 02:16
Publicado Decisão em 09/05/2025.
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09/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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06/05/2025 22:08
Recebidos os autos
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06/05/2025 22:08
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de AIVAN BISPO DA SILVA - CPF: *08.***.*52-00 (RECORRENTE)
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29/04/2025 13:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
25/04/2025 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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25/04/2025 02:17
Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES GALVAO em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 02:17
Decorrido prazo de AIVAN BISPO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:17
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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23/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 18:44
Recebidos os autos
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15/04/2025 18:44
Gratuidade da Justiça não concedida a PAULO SERGIO RODRIGUES GALVAO - CPF: *20.***.*45-15 (RECORRENTE).
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15/04/2025 15:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
15/04/2025 11:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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15/04/2025 11:44
Decorrido prazo de AIVAN BISPO DA SILVA - CPF: *08.***.*52-00 (RECORRENTE) e PAULO SERGIO RODRIGUES GALVAO - CPF: *20.***.*45-15 (RECORRENTE) em 15/04/2025.
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15/04/2025 02:17
Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES GALVAO em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:17
Decorrido prazo de AIVAN BISPO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
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07/04/2025 02:16
Publicado Decisão em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0781814-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EDILSON RAMOS MAGALHAES RECORRIDO: AIVAN BISPO DA SILVA, PAULO SERGIO RODRIGUES GALVAO DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.
Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).
Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente os recorrentes a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.
Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente. -
03/04/2025 02:19
Decorrido prazo de EDILSON RAMOS MAGALHAES em 02/04/2025 23:59.
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26/03/2025 14:45
Publicado Decisão em 26/03/2025.
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26/03/2025 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 13:40
Recebidos os autos
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24/03/2025 13:40
Outras Decisões
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24/03/2025 13:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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21/03/2025 14:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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21/03/2025 14:54
Juntada de Certidão
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21/03/2025 13:51
Recebidos os autos
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21/03/2025 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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