TJDFT - 0708845-85.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/06/2025 11:28 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            09/11/2024 02:15 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59. 
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                                            10/10/2024 00:07 Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 09/10/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 02:18 Publicado Decisão em 18/09/2024. 
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                                            18/09/2024 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 
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                                            17/09/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0708845-85.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 56850756, admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, situação última que ensejou o manejo de agravo direcionado para a Corte Suprema.
 
 O STJ devolveu os autos à origem, tendo em vista afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes” (ID 64005421).
 
 Assim, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
 
 Publique-se.
 
 Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
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                                            16/09/2024 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2024 18:09 Recebidos os autos 
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                                            13/09/2024 18:09 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            13/09/2024 18:09 Recebidos os autos 
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                                            13/09/2024 18:09 Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC 
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                                            13/09/2024 18:09 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255) 
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                                            13/09/2024 18:09 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076) 
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                                            13/09/2024 16:01 Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            13/09/2024 16:01 Recebidos os autos 
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                                            13/09/2024 15:45 Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            13/09/2024 15:45 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 
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                                            13/09/2024 15:39 Recebidos os autos 
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                                            13/09/2024 15:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal 
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                                            13/09/2024 15:39 Juntada de decisão de tribunais superiores 
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                                            12/06/2024 14:07 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            04/06/2024 19:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 
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                                            04/06/2024 19:26 Juntada de Certidão 
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                                            21/05/2024 14:14 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 
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                                            21/05/2024 02:17 Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 20/05/2024 23:59. 
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                                            13/05/2024 02:17 Publicado Despacho em 13/05/2024. 
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                                            11/05/2024 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 
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                                            08/05/2024 09:35 Recebidos os autos 
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                                            08/05/2024 09:35 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            08/05/2024 09:35 Recebidos os autos 
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                                            08/05/2024 09:35 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            08/05/2024 09:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/05/2024 13:52 Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            07/05/2024 13:52 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 
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                                            07/05/2024 13:44 Recebidos os autos 
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                                            07/05/2024 13:44 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal 
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                                            06/05/2024 15:17 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            26/04/2024 08:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2024 08:43 Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) 
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                                            26/04/2024 02:16 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59. 
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                                            25/04/2024 21:14 Juntada de Petição de agravo 
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                                            04/04/2024 02:19 Publicado Decisão em 04/04/2024. 
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                                            04/04/2024 02:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 
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                                            02/04/2024 13:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2024 09:04 Recebidos os autos 
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                                            14/03/2024 09:04 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            14/03/2024 09:04 Recebidos os autos 
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                                            14/03/2024 09:04 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            14/03/2024 09:04 Recurso Extraordinário não admitido 
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                                            14/03/2024 09:04 Recurso especial admitido 
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                                            13/03/2024 13:03 Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            13/03/2024 13:03 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 
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                                            13/03/2024 13:01 Recebidos os autos 
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                                            13/03/2024 13:01 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal 
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                                            11/03/2024 18:04 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            11/03/2024 18:00 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            29/02/2024 14:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/02/2024 14:06 Juntada de Certidão 
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                                            29/02/2024 14:06 Juntada de Certidão 
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                                            29/02/2024 12:26 Recebidos os autos 
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                                            29/02/2024 12:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            29/02/2024 02:16 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59. 
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                                            17/01/2024 19:03 Juntada de Petição de recurso extraordinário 
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                                            17/01/2024 19:02 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            06/12/2023 02:16 Publicado Ementa em 06/12/2023. 
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                                            05/12/2023 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 
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                                            30/11/2023 17:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2023 16:56 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            29/11/2023 16:50 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            27/11/2023 14:26 Expedição de Intimação de Pauta. 
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                                            21/11/2023 17:59 Expedição de Intimação de Pauta. 
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                                            21/11/2023 16:54 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            21/11/2023 14:54 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            14/11/2023 02:16 Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 13/11/2023 23:59. 
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                                            11/11/2023 02:29 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59. 
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                                            30/10/2023 12:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2023 15:27 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            23/10/2023 18:37 Recebidos os autos 
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                                            07/10/2023 02:16 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59. 
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                                            28/09/2023 13:56 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU 
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                                            28/09/2023 10:40 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            19/09/2023 07:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/09/2023 21:46 Recebidos os autos 
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                                            14/09/2023 21:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/09/2023 17:33 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU 
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                                            11/09/2023 12:55 Desentranhado o documento 
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                                            28/08/2023 18:52 Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            24/08/2023 17:58 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            18/08/2023 00:06 Publicado Ementa em 18/08/2023. 
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                                            17/08/2023 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 
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                                            15/08/2023 17:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/08/2023 16:41 Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido em parte 
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                                            10/08/2023 14:55 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            07/08/2023 16:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/08/2023 00:17 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59. 
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                                            18/07/2023 15:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2023 15:21 Juntada de Certidão 
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                                            18/07/2023 13:10 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            18/07/2023 12:50 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            17/07/2023 17:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/07/2023 15:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/07/2023 15:39 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            26/06/2023 15:49 Recebidos os autos 
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                                            20/06/2023 14:46 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU 
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                                            20/06/2023 14:15 Recebidos os autos 
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                                            20/06/2023 14:15 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível 
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                                            16/06/2023 18:29 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
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                                            16/06/2023 18:28 Juntada de Certidão 
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                                            14/06/2023 22:22 Recebidos os autos 
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                                            14/06/2023 22:22 Processo Reativado 
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                                            03/03/2023 17:46 Baixa Definitiva 
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                                            03/03/2023 17:45 Expedição de Certidão. 
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                                            03/03/2023 17:44 Transitado em Julgado em 02/03/2023 
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                                            03/03/2023 00:05 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59. 
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                                            01/12/2022 00:06 Publicado Ementa em 01/12/2022. 
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                                            01/12/2022 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022 
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                                            29/11/2022 11:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2022 11:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2022 11:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2022 10:44 Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido 
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                                            24/11/2022 10:31 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            22/11/2022 14:41 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2022 17:19 Deliberado em Sessão - Adiado 
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                                            12/11/2022 00:08 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 23:59:59. 
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                                            28/10/2022 15:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/10/2022 15:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/10/2022 14:53 Expedição de Certidão. 
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                                            28/10/2022 12:46 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            25/10/2022 17:19 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            25/10/2022 14:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/10/2022 14:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2022 14:09 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            10/10/2022 15:28 Recebidos os autos 
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                                            22/09/2022 09:42 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU 
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                                            22/09/2022 07:49 Recebidos os autos 
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                                            22/09/2022 07:49 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível 
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                                            21/09/2022 13:35 Recebidos os autos 
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                                            21/09/2022 13:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
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                                            21/09/2022 13:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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