TJDFT - 0703071-04.2017.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 07.836.458/0001-24

Advogados

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB: 26723/GO

CPF *97.***.*80-78

HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB: 48841/DF

CPF *50.***.*64-35

Polo Passivo

Partes

WALLACE LIMA TOLEDO

CPF *11.***.*16-91

EQUIPADORA RODOVELT LTDA - ME

CNPJ: 11.940.760/0001-03

WILLIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*41-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 17348/DF

CPF *44.***.*73-68

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB: 13158/DF

CPF *07.***.*74-87

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA

OAB: 21924/DF

CPF *37.***.*98-00

CLARISSA COELHO SARAIVA DE ALVES RODRIGUES

OAB: 18661/DF

CPF *09.***.*82-53

DAYANNA BARREIRA DE OLIVEIRA DOS REIS

OAB: 25505/DF

CPF *44.***.*09-49

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA

OAB: 19468/DF

CPF *48.***.*70-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 10:20

    Transitado em Julgado em 08/11/2024

  • 16/10/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 02:31

    Publicado Sentença em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703071-04.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EQUIPADORA RODOVELT LTDA - ME, WILLIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA, WALLACE LIMA TOLEDO SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

    Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 59474648, na data de 17/03/2020).

    A presente está paralisada desde então.

    As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 208355456). É o relatório.

    Decido.

    O título executivo que fundamenta a presente execução é cédula de crédito bancário (ID 6204688), cuja prescrição é de 3 (três) anos (artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

    VIII, do CC).

    O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

    III e §1º, do CPC).

    Após um ano da suspensão (22/03/2021 – ID 92848314), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 22/03/2024.

    Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

    Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

    Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

    Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

    Brasília/DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024.

    Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 24/09/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 10:40

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/09/2024 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 23/09/2024 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/08/2024 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 17:13

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 15:01

    Arquivado Provisoramente

  • 26/10/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 11:05

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/10/2023 22:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 24/10/2023 22:38

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2023 12:28

    Arquivado Provisoramente

  • 23/10/2023 04:03

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2023 12:27

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 26/05/2021 12:57

    Arquivado Provisoramente

  • 26/05/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 09:55

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/07/2020 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 02:16

    Publicado Decisão em 06/05/2020.

  • 06/05/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 02:55

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 30/04/2020 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2020 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/03/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 14:17

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/03/2020 04:05

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 20:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 16/03/2020 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 03:11

    Publicado Decisão em 09/03/2020.

  • 06/03/2020 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2020 19:33

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 14:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/03/2020 03:35

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 06:32

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 19:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 02/03/2020 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 03:11

    Publicado Despacho em 20/02/2020.

  • 19/02/2020 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 03:35

    Publicado Decisão em 19/02/2020.

  • 18/02/2020 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 14/02/2020 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 08:36

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/02/2020 02:53

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 13/02/2020 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2020 03:30

    Publicado Despacho em 06/02/2020.

  • 05/02/2020 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 20:33

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 22:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 28/01/2020 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 04:32

    Publicado Despacho em 19/12/2019.

  • 18/12/2019 18:49

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 18/12/2019 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2019 19:22

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 16/12/2019 17:36

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 12/12/2019 03:38

    Publicado Decisão em 12/12/2019.

  • 11/12/2019 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/12/2019 13:34

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 13:34

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 06/12/2019 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 06/12/2019 10:34

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 27/11/2019 01:14

    Decorrido prazo de CEF em 25/11/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 05:22

    Publicado Decisão em 18/11/2019.

  • 15/11/2019 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2019 01:44

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 01:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/11/2019 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 12/11/2019 17:19

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 07/11/2019 18:21

    Decorrido prazo de CEF em 04/11/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 16:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/10/2019 02:43

    Publicado Decisão em 18/10/2019.

  • 18/10/2019 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2019 12:58

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 12:58

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/10/2019 21:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 11/10/2019 17:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2019 02:42

    Publicado Decisão em 04/10/2019.

  • 04/10/2019 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2019 14:03

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 14:03

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 30/09/2019 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 30/09/2019 15:08

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 24/09/2019 18:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 16:14

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2019 16:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2019 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2019 16:24

    Juntada de mandado

  • 06/09/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 18:25

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 18:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/09/2019 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 01/09/2019 04:34

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2019 23:59:59.

  • 29/08/2019 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 03:36

    Publicado Certidão em 23/08/2019.

  • 22/08/2019 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2019 18:19

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 04:04

    Publicado Decisão em 19/08/2019.

  • 16/08/2019 18:16

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2019 23:59:59.

  • 16/08/2019 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2019 17:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2019 18:55

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 18:55

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 14/08/2019 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 14/08/2019 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2019 02:39

    Publicado Decisão em 08/08/2019.

  • 07/08/2019 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2019 13:46

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 13:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/08/2019 06:42

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 02/08/2019 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2019 02:37

    Publicado Certidão em 26/07/2019.

  • 25/07/2019 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 18:19

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 16:08

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/03/2019 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2019 03:47

    Decorrido prazo de WALLACE LIMA TOLEDO em 01/02/2019 23:59:59.

  • 02/02/2019 03:47

    Decorrido prazo de WILLIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/02/2019 23:59:59.

  • 02/02/2019 03:47

    Decorrido prazo de EQUIPADORA RODOVELT LTDA - ME em 01/02/2019 23:59:59.

  • 13/11/2018 03:42

    Publicado Edital em 13/11/2018.

  • 12/11/2018 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2018 00:54

    Expedição de Edital.

  • 05/09/2018 18:45

    Desentranhamento de documento (ID: 22322341 - EQUIPADORA RODOVELT LTDA BacenJud 2.0)

  • 05/09/2018 18:32

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 18:30

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 18:47

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 18:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/06/2018 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 18/06/2018 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2018 03:24

    Publicado Certidão em 14/06/2018.

  • 13/06/2018 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2018 17:18

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 17:21

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 17:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/05/2018 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/05/2018 14:33

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2018 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2018 20:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2018 20:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2018 18:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2018 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2018 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2018 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2018 02:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2018 02:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2018 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2018 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2018 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2018 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2018 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2018 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2018 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2018 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2018 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2018 13:43

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2017 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2017 21:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2017 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2017 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2017 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2017 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2017 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2017 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2017 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2017 00:01

    Publicado Certidão em 26/07/2017.

  • 25/07/2017 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2017 18:39

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2017 16:20

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2017 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2017 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2017 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2017 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2017 06:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2017 06:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2017 06:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2017 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2017 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2017 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2017 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2017 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2017 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2017 10:02

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 10:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/04/2017 17:52

    Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

  • 02/04/2017 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2017

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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