08/07/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0729442-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURA LUCIA DE OLIVEIRA FEITOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 238618554 e transferência(s) ID 239130781 e 239131550.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/06/2025 15:12

Recebidos os autos
27/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:36

Expedição de Autorização.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 11:42

Recebidos os autos
04/02/2025 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/01/2025 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/01/2025 22:32

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de MAURA LUCIA DE OLIVEIRA FEITOSA em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 15:07

Recebidos os autos
06/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:07

Extinto o processo por desistência
06/12/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:09

Recebidos os autos
18/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/10/2024 11:44

Recebidos os autos
02/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729442-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAURA LUCIA DE OLIVEIRA FEITOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora pleiteia: 'd) seja JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE a ação, condenando o Distrito Federal ao pagamento do Abono de Permanência e seu reflexo no terço constitucional de férias no valor de R$ 9.920,00 (nove mil novecentos e vinte reais), valor atualizado' Para tanto, anexa aos autos planilha de ID 192632072, na qual indica data inicial do valor reconhecido, que diverge daquele constante no documento oficial anexado aos autos sob ID 198997613, p. 12, sendo este último o correto.

Dessa forma, intime-se a parte autora para anexar aos autos novos cálculos referentes ao pedido 'd' contido na inicial, considerando a documentação indicada.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/09/2024 13:28

Recebidos os autos
20/09/2024 13:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/08/2024 21:24

Recebidos os autos
08/08/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2024 05:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:50

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 08:39

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:48

Recebidos os autos
15/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:48

Outras decisões
10/04/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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