13/09/2024 16:30

Baixa Definitiva
13/09/2024 16:29

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 16:29

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 16:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/06/2024 20:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/10/2023 10:25

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:25

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/03/2023 21:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:28

Recebidos os autos
21/03/2023 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 15:28

Recebidos os autos
21/03/2023 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2023 13:55

Recebidos os autos
21/03/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2023 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/02/2023 20:56

Juntada de Petição de agravo
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:18

Recebidos os autos
23/11/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:18

Recebidos os autos
23/11/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:18

Recurso Especial não admitido
07/11/2022 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/11/2022 10:32

Recebidos os autos
07/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2022 20:34

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE em 04/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 13:11

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/10/2022 16:59

Recebidos os autos
05/10/2022 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/10/2022 16:59

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:32

Juntada de Petição de recurso especial
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 02:18

Publicado Ementa em 23/08/2022.
22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
16/08/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2022 16:53

Juntada de Petição de certidão
08/08/2022 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:16

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2022 21:54

Recebidos os autos
17/06/2022 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/06/2022 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 14:24

Recebidos os autos
06/06/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/06/2022 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/06/2022 14:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/06/2022 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/05/2022.
12/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:53

Conhecido o recurso de ANDRELINA DE CARVALHO - CPF: *84.***.*36-34 (APELANTE) e não-provido
04/05/2022 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2022 15:05

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:13

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 14:13

Desentranhado o documento
11/04/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:05

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2022 16:44

Deliberado em Sessão - Retirado
21/03/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 20:30

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2022 17:21

Recebidos os autos
09/02/2022 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/02/2022 12:29

Recebidos os autos
09/02/2022 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
08/02/2022 17:43

Recebidos os autos
08/02/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/02/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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