14/10/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 16:39

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO GUEDES VIEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO GUEDES VIEIRA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, recebo o requerimento de ID 211405905 como sendo de desistência formulada pela requerente e, por consequência, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII (desistência), do CPC.

Em face da extinção "initio litis" e porque não houve a produção de atos processuais relevantes e aptos a ensejarem custos judiciais, isento a parte requerente do recolhimento das custas, facultando-lhe a formulação de pedido administrativo, para fins de devolução do montante pago a título de custas processuais.

No que tange à devolução das custas iniciais pagas, saliento ao requerente que tal pleito deverá ser formulado diretamente na via administrativa, nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta nº 50 do TJDFT, de 20 de junho de 2013, que assim dispõe: "O interessado deverá preencher o requerimento de devolução de custas disponível no sítio eletrônico do TJDFT, imprimi-lo em suporte papel e apresentá-lo à SUGEC acompanhado dos respectivos comprovantes para captura e elaboração do Formulário Eletrônico de Recebimento de Requerimento de Devolução de Custas Judiciais disponível no SIPADWEB. § 1º A SUGEC devolverá os originais dos documentos ao requerente, a quem será fornecido o protocolo do Formulário Eletrônico. § 2º A falta de documentação comprobatória ou o preenchimento de forma incompleta, imprecisa ou ilegível serão motivos para não se receber o requerimento de devolução." À Secretaria para riscar a guia de custas processuais, conforme exige a SEGEC, para fins de devolução do montante pago.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Sebastião/DF, 17 de setembro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
18/09/2024 11:13

Desentranhado o documento
18/09/2024 11:12

Desentranhado o documento
17/09/2024 17:17

Recebidos os autos
17/09/2024 17:17

Extinto o processo por desistência
17/09/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
17/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:57

Recebidos os autos
11/09/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/09/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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