03/02/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 08:28

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:55

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:02

Recebidos os autos
10/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/11/2024 14:50

Recebidos os autos
28/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/11/2024 19:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:22

Juntada de Petição de réplica
24/10/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/10/2024 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:31

Recebidos os autos
23/10/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/10/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711652-52.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Inicialmente, registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95).

Diante da disposição legal, apenas surge interesse na formulação do pedido no âmbito dos Juizados Especiais em caso de interposição de recurso, cabendo, segundo a nova sistemática instituída pelo Código de Processo Civil, a análise respectiva ao Juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC).

Remova-se, portanto, eventual marcação constante no sistema.

Haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias do ato.

Ainda, se a parte parceira de expedição eletrônica no sistema PJe comparecer espontaneamente no feito, considero-a, desde logo, citada (artigo 239, §1º, do CPC, e artigo 18, §3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória.

Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/09/2024 21:23

Recebidos os autos
19/09/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:23

Recebida a emenda à inicial
10/09/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/09/2024 17:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2024 15:14

Distribuído por sorteio
04/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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