28/04/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 04:43

Processo Desarquivado
25/04/2025 18:02

Juntada de guia de execução definitiva
13/03/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/02/2025 12:59

Juntada de comunicação
26/02/2025 20:43

Juntada de comunicação
20/02/2025 21:19

Juntada de comunicação
20/02/2025 21:17

Juntada de comunicação
20/02/2025 14:38

Expedição de Ofício.
20/02/2025 13:27

Expedição de Ofício.
20/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:18

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:41

Juntada de guia de execução
19/02/2025 10:24

Juntada de carta de guia
17/02/2025 20:11

Expedição de Carta.
17/02/2025 20:10

Expedição de Carta.
14/02/2025 04:49

Recebidos os autos
14/02/2025 04:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/02/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/02/2025 17:40

Transitado em Julgado em 30/01/2024
04/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
25/09/2024 02:29

Publicado Edital em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:34

Publicado Edital em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703806-90.2024.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: WELISON VICTOR PEREIRA MARTINS Incidência Penal: art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 66/2024 da 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0703806-90.2024.8.07.0001, em que é réu WELISON VICTOR PEREIRA MARTINS, CPF: *65.***.*38-84, filho deTatiane Pereira Martins, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 30/04/2001, FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 211480969, datada de 18/09/2024, tendo sido condenado nas penas do artigo 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006, à pena de 07 (SETE) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial SEMIABERTO, e pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 .

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente.
23/09/2024 13:13

Expedição de Edital.
20/09/2024 15:41

Expedição de Edital.
19/09/2024 13:29

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:05

Recebidos os autos
18/09/2024 19:05

Outras decisões
18/09/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/09/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 17:49

Recebidos os autos
18/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:49

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/09/2024 18:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/09/2024 18:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:06

Juntada de intimação
03/09/2024 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:52

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 16:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:07

Recebidos os autos
25/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:15

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:15

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:08

Recebidos os autos
18/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
17/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:44

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 16:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/07/2024 18:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/07/2024 18:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/07/2024 14:30

Juntada de gravação de audiência
17/06/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 16:52

Recebidos os autos
05/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
02/06/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:29

Juntada de comunicações
22/05/2024 18:06

Expedição de Ofício.
22/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
17/03/2024 11:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/03/2024 13:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/03/2024 18:42

Recebidos os autos
12/03/2024 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 18:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/03/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
10/03/2024 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 20:03

Juntada de aditamento
08/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:19

Expedição de Mandado.
16/02/2024 18:17

Expedição de Mandado.
16/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 11:15

Recebidos os autos
12/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
04/02/2024 10:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/02/2024 19:19

Expedição de Alvará de Soltura .
03/02/2024 19:19

Expedição de Alvará de Soltura .
03/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 15:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/02/2024 15:57

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/02/2024 10:21

Juntada de gravação de audiência
02/02/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 11:34

Juntada de laudo
01/02/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 20:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/02/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/02/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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