21/02/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:20

Processo Desarquivado
17/02/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:29

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 13:14

Recebidos os autos
09/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:14

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
08/01/2025 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
02/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
02/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:15

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
16/10/2024 11:24

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 11:24

Juntada de gravação de audiência
15/10/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0708986-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa Técnica não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.

A denúncia ofertada nos autos preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, haja vista apresentar a precisa qualificação do acusado, assim como a descrição das condutas a ele imputadas, com a respectiva delimitação das circunstâncias de tempo e espaço em que supostamente ocorreram.

A matéria aventada pela Defesa (ID nº 211860675) confunde-se com o próprio mérito da causa, dependendo de produção de provas para melhor análise no momento da prolação da sentença.

Deste modo, não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

Por conseguinte, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15/10/2024, às 16h00, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para indicação de link de endereço para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados (art. 5º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Intimem-se réu, vítima e testemunhas por meio eletrônico, por e-mail, por whatsapp, por telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, ou frustrada, por mandado.

Advirto que as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Caso o acusado, vítima e testemunhas morem no mesmo endereço, a fim de se assegurar a incomunicabilidade entre os depoimentos, ou caso não disponham de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverão informar, preferencialmente NO ATO DA INTIMAÇÃO, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT), a fim de que possa ser viabilizado o acesso aos serviços remotos, por meio do agendamento da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35, destinada aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, conforme autorizarão do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.

Sendo necessária a utilização da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, comunique-se à Diretoria do Fórum de Taguatinga por meio do e-mail: [email protected].

A interação com o Juízo poderá ser realizada pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/), nos termos da Portaria Conjunta 21 de 18/03/2021, ou por meio dos telefones: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, ou por Whatsapp (61) 99211-6022, no horário compreendido entre 12h às 19h, ou, ainda, pelo e-mail institucional deste Juízo ([email protected]), nos termos do art. 12, da Portaria Conjunta 33, de 20/03/2020.

Intimem-se.

Dou à presente decisão força de mandado de intimação.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
23/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:55

Expedição de Ofício.
23/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
20/09/2024 20:39

Recebidos os autos
20/09/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
20/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 19:34

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:08

Recebidos os autos
21/08/2024 21:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/08/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
13/08/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 23:02

Recebidos os autos
06/08/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 20:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
05/08/2024 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 19:22

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:49

Recebidos os autos
05/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:49

Declarada incompetência
05/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
05/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 19:38

Recebidos os autos
02/08/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
01/08/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:07

Recebidos os autos
26/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
23/07/2024 10:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/07/2024 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
18/07/2024 06:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:57

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:40

Recebidos os autos
04/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/06/2024 13:03

Recebidos os autos
04/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/06/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:03

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:32

Recebidos os autos
28/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
28/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
04/05/2024 08:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/05/2024 08:47

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
03/05/2024 16:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/05/2024 10:29

Expedição de Alvará de Soltura .
02/05/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/05/2024 12:57

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/05/2024 12:57

Homologada a Prisão em Flagrante
02/05/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 09:14

Juntada de gravação de audiência
02/05/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
01/05/2024 15:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/05/2024 11:29

Juntada de laudo
01/05/2024 07:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/04/2024 19:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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