27/04/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
27/04/2025 19:21

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 15:31

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de ANDRE SILVA REIS em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

þDispositivo Posto isso, nego provimento aos presentes embargos declaratórios.

Proceda-se com o descadastramento da opção pelo "Juízo 100% Digital", pois as partes sequer formularam pedido.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
26/02/2025 17:23

Recebidos os autos
26/02/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/02/2025 23:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 08:20

Recebidos os autos
06/02/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 14:47

Recebidos os autos
15/01/2025 14:47

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/12/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 13:54

Recebidos os autos
19/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 04:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:34

Recebidos os autos
02/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0783726-68.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE SILVA REIS REU: FB LINEAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se.

Assinado e datado digitalmente.
19/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:16

Recebidos os autos
19/09/2024 17:16

Indeferido o pedido de ANDRE SILVA REIS - CPF: *19.***.*47-93 (AUTOR)
19/09/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/09/2024 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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