12/09/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:54

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718838-78.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TASSIO BARRETO CUNHA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 9 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/09/2025 17:24

Recebidos os autos
09/09/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2025 07:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/08/2025 19:05

Juntada de Certidão
05/08/2025 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:01

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718838-78.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TASSIO BARRETO CUNHA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 537,00), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 27 de junho de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/06/2025 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 14:39

Recebidos os autos
27/06/2025 14:39

Deferido o pedido de TASSIO BARRETO CUNHA - CPF: *20.***.*58-08 (REQUERENTE).
16/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
08/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de TASSIO BARRETO CUNHA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:08

Recebidos os autos
07/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:49

Juntada de Petição de recurso inominado
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 23:24

Recebidos os autos
04/12/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 23:24

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:46

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 00:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/10/2024 00:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2024 02:18

Recebidos os autos
20/10/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:28

Recebidos os autos
02/10/2024 15:28

Outras decisões
28/09/2024 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 22:12

Recebidos os autos
17/09/2024 22:12

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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