10/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:15

Recebidos os autos
10/09/2025 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2025 15:15

Outras decisões
09/09/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/09/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 16:01

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:59

Expedição de Mandado.
19/08/2025 21:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/03/2025 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 22:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:39

Recebidos os autos
06/03/2025 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/02/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
23/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:44

Recebidos os autos
10/02/2025 17:44

Outras decisões
06/02/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/02/2025 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:16

Recebidos os autos
11/12/2024 13:16

Outras decisões
10/12/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/12/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
01/10/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712743-72.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: P.

C.

A.

D.

A.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos autos o comprovante de efetivação da transferência retro, relativa ao alvará de levantamento expedido.

Fica a parte autora cientificada da efetivação da transferência, devendo imprimir o comprovante e pleitear o recebimento do medicamento/tratamento junto à instituição beneficiada com a transferência de valores.

Fica, ainda, intimada a apresentar a respectiva nota fiscal, acompanhada de informações precisas acerca das seguintes datas (I) recebimento da medicação; (II) início do tratamento com a medicação recebida; (III) prevista para o término da medicação recebida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. (documento datado e assinado digitalmente)
26/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
19/09/2024 19:20

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:36

Recebidos os autos
13/09/2024 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2024 15:36

Outras decisões
12/09/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/09/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:59

Recebidos os autos
15/08/2024 18:59

Outras decisões
14/08/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/08/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 18:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:09

Recebidos os autos
02/07/2024 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/07/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:31

Decorrido prazo de NOVA PHARMA ALLAN & GABRIEL LTDA em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:31

Recebidos os autos
13/06/2024 18:31

Outras decisões
12/06/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/06/2024 19:16

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 19:16

Desentranhado o documento
12/06/2024 18:34

Recebidos os autos
10/06/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:49

Juntada de Certidão
02/05/2024 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:19

Recebidos os autos
02/05/2024 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2024 18:19

Outras decisões
02/05/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/05/2024 00:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 23:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:55

Recebidos os autos
08/04/2024 15:55

Deferido em parte o pedido de P. C. A. D. A. - CPF: *85.***.*35-14 (EXEQUENTE)
08/04/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/03/2024 00:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:39

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:55

Recebidos os autos
29/01/2024 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 10:55

Outras decisões
25/01/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/01/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
15/01/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:23

Recebidos os autos
12/01/2024 15:23

Outras decisões
12/01/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/01/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:44

Recebidos os autos
11/01/2024 16:44

Outras decisões
11/01/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/01/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:30

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:45

Recebidos os autos
06/12/2023 07:45

Recebida a emenda à inicial
05/12/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/12/2023 20:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:29

Recebidos os autos
13/11/2023 14:29

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/10/2023 05:04

Recebidos os autos
31/10/2023 05:04

Outras decisões
30/10/2023 16:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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