TJDFT - 0731442-34.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 14ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 09/09até 16/09) Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 09/09até 16/09), realizada no dia 09 de Setembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA B.
DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUÍS GUSTAVO B.
DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0721367-67.2023.8.07.00000729313-90.2023.8.07.00000742401-98.2023.8.07.00000744801-85.2023.8.07.00000751556-28.2023.8.07.00000752561-85.2023.8.07.00000712095-15.2024.8.07.00000712440-78.2024.8.07.00000715666-91.2024.8.07.00000716291-28.2024.8.07.00000716495-72.2024.8.07.00000718188-91.2024.8.07.00000718504-07.2024.8.07.00000718557-85.2024.8.07.00000719776-36.2024.8.07.00000720721-23.2024.8.07.00000721456-56.2024.8.07.00000721984-90.2024.8.07.00000722470-75.2024.8.07.00000723409-55.2024.8.07.00000723445-97.2024.8.07.00000724059-05.2024.8.07.00000725460-39.2024.8.07.00000725492-44.2024.8.07.00000726465-96.2024.8.07.00000726612-25.2024.8.07.00000726666-88.2024.8.07.00000727007-17.2024.8.07.00000727112-91.2024.8.07.00000727431-59.2024.8.07.00000727633-36.2024.8.07.00000728466-54.2024.8.07.00000729015-64.2024.8.07.00000729544-83.2024.8.07.00000729599-34.2024.8.07.00000730509-61.2024.8.07.00000730903-68.2024.8.07.00000731442-34.2024.8.07.00000731639-86.2024.8.07.00000703787-81.2024.8.07.00020732363-90.2024.8.07.00000732996-04.2024.8.07.00000733069-73.2024.8.07.00000733855-20.2024.8.07.00000734494-38.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0747530-84.2023.8.07.0000 0711743-57.2024.8.07.0000 0714673-48.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 16 de Setembro de 2024 às 17:56:13 Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria -
21/10/2024 14:01
Arquivado Definitivamente
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21/10/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 14:01
Transitado em Julgado em 18/10/2024
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19/10/2024 02:16
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 18/10/2024 23:59.
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18/09/2024 13:21
Expedição de Ofício.
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18/09/2024 00:00
Intimação
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
INSCRIÇÃO CADASTRO INADIMPLENTES.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA.
JARDINS MANGUEIRAL.
REGIÃO ADMINISTRATIVA DO JARDIM BOTÂNICO.
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA.
DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.
IMPOSSIBILIDADE.
CONFLITO ACOLHIDO. 1.
Na regra de competência relativa, ao consumidor figurado no polo ativo da demanda é facultado eleger o foro que melhor atende seu interesse, sem desconsiderar os limites previstos pela legislação de regência. 2.
A ação não foi ajuizada em juízo aleatório como perquirido pelo Juízo suscitante, pois o endereço do autor, ora consumidor, está localizado no Bairro Jardins Mangueiral, inserido na Região Administrativa do Jardim Botânico (Portaria Conjunta n. 04, de 23 de junho de 2015, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal), que, por sua vez, é vinculado à Circunscrição Judiciária de Brasília (Resolução nº 4º de junho de 2008 deste Tribunal de Justiça). 3.
Conflito negativo de Competência admitido e declarado competente o Juízo Suscitado. -
17/09/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 18:55
Declarado competetente o
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16/09/2024 17:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/09/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 12:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/08/2024 13:56
Recebidos os autos
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15/08/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 17:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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13/08/2024 17:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/08/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 18:12
Juntada de Certidão
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12/08/2024 18:06
Juntada de Certidão
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12/08/2024 02:16
Publicado Decisão em 12/08/2024.
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09/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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07/08/2024 17:47
Expedição de Ofício.
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07/08/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 17:31
Recebidos os autos
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07/08/2024 17:31
Suscitado Conflito de Competência
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30/07/2024 18:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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30/07/2024 18:32
Recebidos os autos
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30/07/2024 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
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30/07/2024 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/07/2024 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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