25/02/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:52

Recebidos os autos
13/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/02/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:20

Recebidos os autos
27/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/01/2025 17:03

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:50

Transitado em Julgado em 18/11/2024
24/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS GOMES em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 22:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:54

Recebidos os autos
11/11/2024 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
10/11/2024 13:58

Recebidos os autos
10/11/2024 13:58

Extinta a Punibilidade de ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS GOMES - CPF: *03.***.*19-72 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/11/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/11/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:48

Expedição de Ofício.
07/11/2024 17:24

Transitado em Julgado em 19/09/2024
21/10/2024 11:01

Transitado em Julgado em 30/09/2024
17/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ISABELLA ZUBA DE OLIVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CRISTIANE YUMI ONO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARCIO ZUBA DE OLIVA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0734864-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS GOMES, MARIUCHA COSTA DE OLIVEIRA EM APURAÇÃO: PAULINE MIKAELE SOARES LAMOUNIER, TALITA OLIVEIRA SOUSA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Faço publicar o dispositivo da Sentença constante no ID 211666892, sendo este o teor: "(...) O acordo foi devidamente homologado por este juízo e devidamente cumprido.

Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de MARIUCHA COSTA DE OLIVEIRA." Brasília-DF, 19/09/2024 17:57.

FERNANDO BARBOSA Servidor Geral
19/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:06

Recebidos os autos
19/09/2024 15:06

Extinta a Punibilidade de MARIUCHA COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*64-04 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/09/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
19/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/09/2024 14:51

Expedição de Ata.
18/09/2024 14:48

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 14:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
18/09/2024 14:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:24

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:15

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:13

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:04

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 14:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
31/07/2024 22:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 15:44

Recebidos os autos
31/07/2024 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
31/07/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
31/07/2024 12:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:26

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
30/07/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:03

Juntada de Certidão
30/05/2024 22:47

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2024 03:21

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:20

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
20/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:55

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
24/02/2024 03:33

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:23

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
22/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:56

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
25/10/2023 03:27

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:57

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
24/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:24

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
27/07/2023 00:59

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:17

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
25/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:21

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
27/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:38

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
15/04/2023 03:15

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2022 03:04

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 20:29

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
12/12/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:45

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
13/09/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:24

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
13/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:12

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
10/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 00:59

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:49

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
06/06/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:01

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de LUANA ESTEVES FREITAS em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de MARCIO ZUBA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ISABELLA ZUBA DE OLIVA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de CRISTIANE YUMI ONO em 26/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
07/04/2022 14:20

Recebidos os autos
07/04/2022 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
06/04/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:46

Juntada de Certidão
24/03/2022 21:10

Recebidos os autos
24/03/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
24/03/2022 15:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:42

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
07/03/2022 12:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:29

Juntada de Certidão
03/03/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
22/10/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:24

Juntada de Certidão
21/10/2021 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:13

Juntada de Certidão
20/10/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:40

Juntada de Certidão
20/09/2021 22:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 02:52

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:57

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
10/05/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:28

Juntada de Certidão
08/05/2021 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 12:51

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:09

Juntada de Certidão
04/03/2021 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:00

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.
22/10/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 19:03

Juntada de Certidão
22/10/2020 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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