05/12/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:19

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
08/11/2024 14:29

Recebidos os autos
08/11/2024 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702920-61.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WESLLEY DIEGO SANTOS MARROCOS REQUERIDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

Anote-se e reclassifique-se a classe processual, se o caso, com a inversão de polo.

Fixo o valor da obrigação em R$ 511,53.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial, sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id.209584500 - Pág. 2. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, o credor deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Não havendo a quitação da obrigação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, já abatido o valor de eventual quitação parcial, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC.

Em seguida promovam-se os atos constritivos descritos a partir do item 5 da presente decisão. 5.

Vindo a atualização do débito, proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, o qual deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar.

Não sendo possível, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial e, por fim, havendo impossibilidade, o próprio executado deverá ser nomeado fiel depositário do bem. 7.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 8.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
30/09/2024 19:11

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 13:29

Recebidos os autos
24/09/2024 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2024 13:29

Deferido o pedido de WESLLEY DIEGO SANTOS MARROCOS - CPF: *06.***.*59-00 (REQUERENTE).
20/09/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/09/2024 11:34

Recebidos os autos
20/09/2024 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
19/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/09/2024 13:41

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:42

Recebidos os autos
28/08/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
23/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de WESLLEY DIEGO SANTOS MARROCOS em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
06/08/2024 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 02:41

Recebidos os autos
05/08/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:14

Recebidos os autos
20/06/2024 16:14

Deferido o pedido de WESLLEY DIEGO SANTOS MARROCOS - CPF: *06.***.*59-00 (REQUERIDO).
17/06/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/06/2024 12:17

Juntada de Petição de intimação
14/06/2024 12:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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