TJDFT - 0001729-28.2019.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDIA RODRIGUES DA SILVEIRA

CPF *41.***.*55-66

Advogados

SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS

OAB: 54074/DF

CPF *46.***.*32-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 21:42

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2025 13:49

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 13:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/05/2025 14:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 08/05/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 14:01

    Transitado em Julgado em 07/05/2025

  • 07/05/2025 19:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 18:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/01/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 02:29

    Publicado Decisão em 27/01/2025.

  • 25/01/2025 21:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 23/01/2025 10:05

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 10:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/01/2025 02:28

    Publicado Sentença em 23/01/2025.

  • 22/01/2025 16:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 22/01/2025 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 21/01/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/01/2025 14:01

    Desentranhado o documento

  • 21/01/2025 07:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/01/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 17:42

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 17:42

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2024 07:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 09/12/2024 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 02:19

    Publicado Certidão em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 17:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/11/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 17:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/11/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 17:40

    Juntada de ata

  • 14/11/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 16:34

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2024 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 13:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/10/2024 02:24

    Publicado Certidão em 01/10/2024.

  • 30/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 30/09/2024 02:20

    Publicado Certidão em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0001729-28.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LIDIA RODRIGUES DA SILVEIRA CERTIDÃO Certifico que juntei em anexo o ofício n. 269/2024 - SEAPE, em resposta ao ofício ID 211665145.

    Dou ciência às partes.

    BRASÍLIA/ DF, 26 de setembro de 2024.

    PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria

  • 27/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2024 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 02:29

    Publicado Decisão em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 13:20

    Deferido o pedido de LIDIA RODRIGUES DA SILVEIRA - CPF: *41.***.*55-66 (REU).

  • 06/08/2024 07:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 05/08/2024 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 02:32

    Publicado Despacho em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 29/07/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 29/07/2024 09:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/07/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 22:01

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 16:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 19/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 07:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/06/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/06/2024 15:36

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2020 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/06/2024 08:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/06/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 15:25

    Recebida a denúncia contra LIDIA RODRIGUES DA SILVEIRA - CPF: *41.***.*55-66 (AUTOR DO FATO)

  • 11/06/2024 08:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 02/06/2024 18:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/05/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 13:12

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/05/2024 08:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 28/05/2024 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 02:52

    Publicado Despacho em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 09:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 20/05/2024 08:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/05/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 16:00

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 05/12/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 09:46

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/12/2022 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 01/12/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 18:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/08/2022 19:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 17:31

    Deferido o pedido de

  • 17/06/2022 14:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 17/06/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 13:41

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 14/06/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/06/2022 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 22:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 24/03/2022 18:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/03/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 18:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2022 20:51

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 18/11/2021 22:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 02:59

    Decorrido prazo de LIDIA RODRIGUES DA SILVEIRA em 09/09/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 10:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 13/08/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/07/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2021 20:35

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 31/05/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/05/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 23:56

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 07/04/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2020 16:24

    Homologada a Transação

  • 21/02/2020 16:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 19/02/2020 14:00

  • 21/02/2020 16:23

    Concedida Suspensão Condicional da Pena

  • 21/02/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 20:55

    Juntada de gravação de audiência

  • 09/02/2020 19:29

    Decorrido prazo de LIDIA RODRIGUES DA SILVEIRA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 00:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2020 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 20:57

    Audiência instrução e julgamento designada - 19/02/2020 14:00

  • 05/12/2019 20:56

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 15:12

    Audiência instrução e julgamento designada - 02/04/2020 14:00

  • 13/10/2019 04:50

    Decorrido prazo de LIDIA RODRIGUES DA SILVEIRA em 09/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 17:44

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 02/10/2019 15:30

  • 02/10/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2019 19:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 18:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2019 17:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2019 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2019 14:27

    Audiência instrução e julgamento cancelada - 11/10/2019 14:40

  • 23/09/2019 13:10

    Audiência instrução e julgamento designada - 11/10/2019 14:40

  • 23/09/2019 13:09

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 14:36

    Juntada de Petição de Cota;

  • 19/09/2019 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 14:56

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2019 18:52

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2019 18:37

    Audiência instrução e julgamento designada - 02/10/2019 15:30

  • 17/09/2019 19:05

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 19:05

    Recebida a denúncia

  • 16/09/2019 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 16/09/2019 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2019 17:01

    Decorrido prazo de LIDIA RODRIGUES DA SILVEIRA em 04/09/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 17:39

    Juntada de Petição de Cota;

  • 13/08/2019 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 22:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2019 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2019 15:21

    Juntada de mandado

  • 02/08/2019 15:17

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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